Os Oficiais de Justiça estão revoltados com os resultados do Programa Intercalar de Reorganização Judiciária (Portaria 949/2007), cuja extinção de juízos e varas colocou funcionários de topo de carreira, escrivães de Direito, a receber e carimbar a entrada de correio, no Palácio da Justiça, em Lisboa, disse ao CM o presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida.
“É a desmotivação total”, defende o sindicalista, lembrando que “com os novos códigos Penal e de Processo Penal, os tribunais precisam de pessoas qualificadas”. Critica ainda o “contra-senso” da abertura de um “concurso para vaga em escrivães de Direito”, que diz ser “contrário ao Estatuto” dos Oficiais de Justiça (Decreto-Lei n.º 343/99).

Fonte do Ministério da Justiça disse ao CM que o processo de reorganização judiciária “decorre há anos, com contributos de todos os operadores” e que o concurso responde a uma exigência do Sindicato dos Funcionários Judiciais, “o de maior representatividade” no sector.

In Correio da Manhã