Cara(o) Concidadã(o).

Os Oficiais de Justiça têm trabalhado ao longo dos últimos anos sem quaisquer condições, dando o seu melhor na expectativa de uma Justiça que não se vislumbra.

Fomos julgados, na “praça pública”, sem direito de defesa. O poder político que nunca nos deu condições para trabalhar com dignidade e de forma a servi-lo condignamente, teve para não revelar a sua própria incompetência, necessidade de lançar um labéu sobre nós.

É este poder político, que agora se prepara para encerrar, no dia 1 de Setembro, Tribunais em Lisboa, Porto, Setúbal e Vila Nova de Gaia.

O encerramento destes Tribunais comprova que a Justiça não é uma prioridade para este Governo.

Os funcionários cada vez são menos e perante essa realidade eliminam-se os serviços. Com essa medida o Governo vai colocar em crise o funcionamento dos Tribunais, mas tal como no passado vai desresponsabilizar-se, imputando a responsabilidade a outros.

Contudo é necessário questionar:

Qual a razão das dificuldades na videoconferência?

Será compreensível a lentidão do sistema informático?

Porque trabalham, muitas das secretarias, sem condições mínimas?

Porque paga o cidadão custas tão elevadas?

Porque diz o Governo que o combate à criminalidade é uma prioridade e encerra Tribunais Criminais?

Porque afirma o Governo a sua preocupação com a protecção dos menores e por outro lado encerra os Tribunais que asseguram esse desiderato?

As respostas são por todos nós conhecidas. Não existe uma política definida, para a Justiça, nem esta é uma aposta do Governo.Assim, o S.O.J. não pode deixar de constatar que a serem levados a cabo os encerramentos, nos moldes propostos, a Justiça será mais lenta.

Que profissionais têm acréscimos de trabalho na ordem dos 50%, 60%, 100% como acontece, respectivamente nos Tribunal de Família e menores do Porto, Varas Cíveis de Lisboa e no Tribunal de Trabalho do Porto?

Estes são os números que não podem deixar de ser considerados, e que mais gritantes se tornam quando a eles acresce a redução dos quadros nas secretarias judiciais.

Mas, o Governo pretende ainda governamentalizar parte do Órgão de Soberania, “Tribunais”. A administrativização deste órgão de soberania é não só inconstitucional, como coloca em causa o próprio Estado de Direito.

Cara(o) concidadã(o)

O Sindicato dos Oficiais de Justiça assume a responsabilidade de o alertar, perante estas medidas, que levarão a uma Justiça previsivelmente mais lenta. Igualmente não podemos deixar de o informar que: o aumento das custas não está a ter uma correspondência directa no serviço prestado, e que os seus actuais direitos podem rapidamente deixar de o ser, se parte do Órgão que os garante, for governamentalizado

In SOJ (Sindicato dos Oficiais de Justiça)