Segundo os documentos, «em 2001 foram registados 140 processos, 152 no ano seguinte, 270 em 2003 e 283 durante 2004».

O DN realça que no ano passado foram contabilizados 179 processos até Agosto porque o relatório foi elaborado em Setembro.

O relatório denuncia «questões irregulares envolvendo o centro de exames privado da Associação Portuguesa das Escolas de Condução, que desde a sua génese apresenta incorrecções de procedimento», e ainda «profundas irregularidades nos centros de exames públicos, muitos deles a serem investigados».

Os dois juristas em funções no NAI, criado em Setembro de 2001, destacaram ao DN «o exponencial aumento do número de processos remetidos aos serviços e o acréscimo de processos-crime».

«A falta de punição eficaz e a própria morosidade processual, que revela um procedimento extremamente garantístico, resultam num crescendo do sentimento de impunidade», acrescentam os dois juristas, referindo que a actuação dos tribunais, «pouco sensível à especificidade das matérias relacionadas com a segurança rodoviária, demonstra outro factor de frustração».

Entre os casos pendentes, o DN salienta o de uma funcionária da Delegação de Viação de Bragança, por supostamente proceder a alterações ao registo informático de infracções de condutores, e o dos examinadores da Direcção Regional de Viação do Centro, acusados de corrupção na sequência de processo-crime ao centro de exames privado de Tábua.

O dirigente da Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos (FESTRU), Vítor Pereira, revelou ao DN que nos centros de inspecção automóvel «muitos inspectores são pressionados pelos seus patrões para fazerem grandes quantidades de inspecções em curtos períodos de tempo».

Vítor Pereira acrescenta que os empregados «são obrigados a aprovar viaturas, mesmo que não estejam em condições, de empresas com grandes frotas de viaturas para continuarem a ir lá a fazer as inspecções».

Ao DN, um inspector salienta que «dados do computador revelam que várias inspecções a automóveis são realizadas em 'apenas cinco ou sete minutos».

Contactado pelo jornal, o ministério da Administração Interna não confirma o aumento do número de processos.

O director-geral da DGV, Rogério Pinheiro, disse ao DN preferir «não se pronunciar sobre esta matéria», assim como o presidente da Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel, Vieira Dias.

In DD