O presidente do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia (CESP), Gerard Greneron, escreveu uma carta ao ministro da Justiça, Alberto Costa, aconselhando-o a cumprir a lei, a propósito do não pagamento das horas extraordinárias na PJ, que está a levar a uma greve dos investigadores. Segundo a carta, a que o JN teve acesso, o dirigente lembra ao ministro português que "é sua missão e dever aplicar a lei dentro da sua própria 'casa' ou, mais tarde ou mais cedo, será compelido a fazê-lo por um tribunal".

Gerard Greneron diz ainda a Alberto Costa, na missiva enviada ao Ministério a meio da semana, que vai aconselhar a promotora da greve, a ASFIC (Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal), a recorrer às "instâncias comunitárias, onde o CESP, como Organização Não Governamental no Conselho da Europa, lhe irá dar todo o apoio possível". Alberto Costa escreveu uma carta a Gerard Greneron a 16 de Fevereiro, respondendo a uma outra missiva, em que tinha referido que a "luta dos investigadores da PJ reveste-se de carácter financeiro para cuja satisfação integral o Governo não dispõe, infelizmente, de meios financeiros suficientes", referindo-se também aos "privilégios" dos investigadores.

Gerard Greneron respondeu esta semana ao ministro da Justiça dizendo que a luta lançada pela ASFIC coloca-se no "plano da regulamentação do horário e da organização do trabalho e da forma de pagamento de todo o tipo de trabalho extraordinário (dois direitos constitucionais básicos em qualquer país civilizado e democrático)".

Salienta, por outro lado, que a ASFIC "até está disposta a ceder muito para além daquilo que se passa nas democracias europeias mais avançadas". O Ministério da Justiça não quis comentar, alegando que não "tem conhecimento oficial da carta".

In JN