O Governo vai substituir as comarcas por uma unidade de referência mais ampla, uma proposta incluída na revisão do actual mapa dos tribunais que deverá estar pronto no final do ano, disse hoje o ministro da Justiça.

"No âmbito da revisão do mapa judiciário estamos a trabalhar no sentido de encontrar uma unidade de referência mais ampla que a actual comarca", afirmou Alberto Costa.

Para o ministro, esta alteração vai permitir uma resposta mais eficaz da justiça aos cidadãos e racionalizar meios humanos e materiais.

"A revisão do mapa judiciário - acrescentou - será alvo de um debate público alargado porque implica alterações muito estruturantes no sistema judicial do pais".

Segundo Alberto Costa, o actual sistema "é muito velho" e "desactualizado".

"Há uma enorme desactualização do mapa, porque sempre foi baseado no acrescentamento de novas comarcas e nunca na concepção de novas soluções. Achamos que para racionalizar as respostas aos cidadãos e fazer a gestão dos meios humanos e materiais é necessário revê-lo".

Para Alberto Costa, o caminho passa por uma adaptação da resposta judicial às carências que localmente se detectem.

"Com o rumo seguido pela concentração de pessoas nas grandes áreas urbanas criou-se uma enorme desadaptação entre a oferta e a procura dos tribunais e nós queremos harmonizar e racionalizar".

A racionalização será estendida aos Julgados de Paz e aos Centros Educativos, no âmbito de uma implementação territorial de todos os sistemas judiciais e não apenas do judiciário.

In RTP

Fábrica de Conteúdos - O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou esta terça-feira que o Governo irá substituir as comarcas por uma unidade de referência mais ampla, uma proposta que consta na revisão do actual mapa dos tribunais que deverá estar pronto até ao final do ano.