O Ministério da Justiça pediu à Procuradoria-Geral da República uma «averiguação urgente» sobre o desaparecimento, há uma semana, de um dos empresários das casas de alterne de Bragança que se encontrava em prisão domiciliária com pulseira electrónica, avança a agência Lusa.

Em comunicado hoje divulgado, o Ministério da Justiça refere que um relatório do Instituto de Reinserção Social (IRS) aponta «indícios de eventual falha de procedimentos por parte do Ministério Público, fundamentais para a garantia da aplicação da medida de coacção decidida pelo Tribunal».

Segundo o IRS não houve «qualquer falha nos procedimentos e na qualidade no sistema de vigilância electrónica pelo qual é responsável», mas «apuraram-se indícios da eventual falha de procedimentos por parte do Ministério Público».

«Na sequência desta informação», acrescenta a nota, foi solicitada à PGR uma «averiguação urgente junto dos seus serviços para verificação dos procedimentos levados a cabo no âmbito deste caso, de modo a que situações semelhantes não se venham a repetir no futuro».

O arguido, conhecido por Manuel Podence, era proprietário de uma das casas de alterne, a Top Model, alvo de uma rusga pelas autoridades policiais e judiciais, na madrugada de 14 de Fevereiro de 2004.

A rusga, desencadeada depois da polémica em torno das «mães de Bragança» e das «meninas brasileiras», que teve destaque na revista norte-americana Time, resultou no encerramento das três principais casas de alterne da cidade, e na detenção de vários suspeitos, a maior parte dos quais já condenados a penas que chegaram a nove anos de prisão.

Manuel Podence, de 37 anos, foi condenado a sete anos de cadeia pelo tribunal de Bragança pelo crime de lenocínio (favorecimento da prostituição com fins lucrativos), pena que viu agravada pelo Tribunal da Relação do Porto para nove anos.

Estas decisões continuam por transitar em julgado, encontrando- se agora no Tribunal Constitucional.

In Portugal Diário