O ministro da Justiça realçou, ontem, que a mediação penal - sistema informal de resolver crimes de menor gravidade fora dos tribunais - obteve noutros países europeus "taxas de satisfação" das vítimas e arguidos superiores à da justiça tradicional.
Alberto Costa falava em Lisboa na apresentação do projecto de mediação penal para Portugal, que depois de aprovado pelo Parlamento e terminado o processo legislativo deverá ter uma experiência piloto num número reduzido de comarcas , no início em 2007.
Feita uma avaliação desta experiência ao fim de dois anos e caso se revele positiva e sugira o seu alargamento e funcionamento em pleno, o ministro considera possível que a mediação penal venha a absorver e a resolver cerca de 1/5 dos crimes, por acordo entre o ofendido e o delinquente.
Alberto Costa explicou que a mediação penal tratará apenas dos crimes com penas de prisão não superior a cinco anos, ficando excluídos os crimes sexuais e os delitos em que os ofendidos tenham menos de 16 anos.
Além de retirar processos aos tribunais e evitar que as prisões se encham ainda mais, o ministro antevê que a mediação penal possa assegurar aos intervenientes "taxas de satisfação mais elevadas" do que na justiça tradicional.

In JN

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