A fuga, há uma semana, de um dos empresários das casas de alterne de Bragança que se encontrava em prisão domiciliária, sob vigilância electrónica, terá sido facilitada por uma falha do Ministério Público (MP) de Bragança. O problema terá a ver com a tardia emissão de mandado de detenção sobre Manuel Podence, arguido que se desfez da pulseira electrónica que lhe controlava os movimentos.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, logo que foi detectada a transgressão do perímetro admitido nos termos da medida de coacção, os técnicos do Instituto de Reinserção Social (IRS) foram à casa de Podence. Detectaram que o arguido já não se encontrava no local e do facto avisaram a PSP. Foi confirmado o desaparecimento mas para proceder à captura teria de ser emitido um mandado de detenção. Só que, no momento da crise, o MP atrasou-se na emissão do documento, presumivelmente por indisponibilidade de magistrados. O que acabou por dar ao detido tempo para a concretização da fuga, eventualmente para Espanha.
Sem especificar os motivos concretos, o ministro da Justiça, Alberto Costa, pediu à Procuradoria Geral da República uma "averiguação urgente" sobre o caso. Num comunicado do seu gabinete, é referida a existência de "indícios de eventual falha de procedimentos" por parte do MP. O Ministério da Justiça ressalva que, do relatório que recebeu, não terá havido qualquer falha por parte do IRS, bem como "na qualidade do sistema de vigilância".
No Tribunal de Bragança, Manuel Podence foi condenado a sete anos de cadeia, por crimes de lenocínio. Esta pena foi depois agravada pelo Tribunal da Relação do Porto para nove anos. O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou um segundo recurso, mas o advogado decidiu recorrer para o Tribunal Constitucional, que vai apreciar o caso. A condenação ainda não é definitiva, razão pela qual o empresário continuava sob medida de coacção. Estava, porém, autorizado a sair de casa uma hora por dia para levar o filho ao infantário.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, logo que foi detectada a transgressão do perímetro admitido nos termos da medida de coacção, os técnicos do Instituto de Reinserção Social (IRS) foram à casa de Podence. Detectaram que o arguido já não se encontrava no local e do facto avisaram a PSP. Foi confirmado o desaparecimento mas para proceder à captura teria de ser emitido um mandado de detenção. Só que, no momento da crise, o MP atrasou-se na emissão do documento, presumivelmente por indisponibilidade de magistrados. O que acabou por dar ao detido tempo para a concretização da fuga, eventualmente para Espanha.
Sem especificar os motivos concretos, o ministro da Justiça, Alberto Costa, pediu à Procuradoria Geral da República uma "averiguação urgente" sobre o caso. Num comunicado do seu gabinete, é referida a existência de "indícios de eventual falha de procedimentos" por parte do MP. O Ministério da Justiça ressalva que, do relatório que recebeu, não terá havido qualquer falha por parte do IRS, bem como "na qualidade do sistema de vigilância".
No Tribunal de Bragança, Manuel Podence foi condenado a sete anos de cadeia, por crimes de lenocínio. Esta pena foi depois agravada pelo Tribunal da Relação do Porto para nove anos. O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou um segundo recurso, mas o advogado decidiu recorrer para o Tribunal Constitucional, que vai apreciar o caso. A condenação ainda não é definitiva, razão pela qual o empresário continuava sob medida de coacção. Estava, porém, autorizado a sair de casa uma hora por dia para levar o filho ao infantário.
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