A Comissão Organizadora do IX Congresso Mundial de Direito Judiciário institui os Prémios “O regime da acção executiva: perspectiva crítica e linhas de evolução”, um destinado aos Licenciados por qualquer das Faculdades de Direito portuguesas e a Solicitadores inscritos na respectiva Câmara e o outro aos Estudantes dessas Faculdades.
Os Concorrentes devem apresentar quatro exemplares de um trabalho escrito individual e original dedicado ao tema do novo regime da acção executiva. No acto de entrega do trabalho, os Concorrentes devem ainda fazer prova de que são licenciados por qualquer das Faculdades de Direito portuguesas, de que são Solicitadores inscritos na respectiva Câmara ou de que nelas estão ou estiveram matriculados no ano lectivo de 2005/2006.
Os trabalhos devem ser entregues até 31 de Dezembro de 2006 na Secretaria da Faculdade de Direito de Coimbra, Pátio da Universidade, 3004-545 COIMBRA, ou no Gabinete de Mestrados da Faculdade de Direito de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-014 LISBOA, onde pode ser consultado o Regulamento dos Prémios.
Ao vencedor do Prémio para Licenciados e Solicitadores é atribuída a quantia de ¿ 5000 (cinco mil euros) e ao vencedor do Prémio para Estudantes a quantia de ¿ 2500 (dois mil e quinhentos euros).
O júri deliberará sobre a atribuição dos Prémios até 31 de Março de 2007, podendo não os atribuir se nenhum dos trabalhos apresentados merecer a sua aprovação.