A Federação Nacional da Função Pública acusou hoje o Governo de pretender encerrar vários serviços da justiça, como prisões regionais, centros educativos e equipas de reinserção social, afectando 2500 trabalhadores.

Em conferência de imprensa, Paulo Taborda, responsável nacional pela área da justiça naquela federação sindical, afirmou que "têm insistentemente circulado rumores em diversas repartições e na boca de pessoas com responsabilidade que o Governo pretende encerrar vários serviços, criando excedentes na função pública".

Estes rumores estão a preocupar os funcionários públicos e, segundo a Federação Nacional da Função Pública, "mais não visam que atirar para a mão de interesses privados mais serviços públicos essenciais, tal como aconteceu com a privatização dos notários".

De acordo com dados oficiais de Janeiro deste ano, a taxa de ocupação global nas prisões é de 103 por cento: nos estabelecimentos prisionais centrais a taxa é de 102,4 por cento, nos especiais 98,8 por cento e nos regionais 117,8 por cento.

"A conclusão lógica - perante estes dados - seria aumentar a nossa capacidade reclusiva e melhorar as condições das prisões", afirmou o sindicalista, criticando "o encerramento de 23 estabelecimentos prisionais regionais", de Norte a Sul do país, que empregam 230 trabalhadores civis e 1250 guardas-prisionais.

"Não foi afastada a hipótese de uma privatização dos estabelecimentos prisionais"

Paulo Taborda lembrou o programa do Executivo socialista, referindo que "não foi afastada a hipótese de uma privatização dos estabelecimentos prisionais".

A Federação Nacional da Função Pública afirma também que tem sido "transmitido oficiosamente aos funcionários" o encerramento de quatro centros educativos do Instituto de Reinserção Social (IRS) - em Castelo Branco, Elvas, Guarda e Viseu.

Estes centros têm uma taxa de ocupação que varia entre os 85 e os 92,5 por cento, estando em causa a extinção de 220 postos de trabalho.

"O que se pretende é que esta actividade passe a ser exclusivamente prestada por privados, com os tristes resultados que têm tido", considera igualmente aquela federação.

Governo pretende "extinguir cerca de 40 equipas do IRS"

A Federação Nacional da Função Pública alertou para o facto de o Governo pretender "extinguir cerca de 40 equipas do IRS", num total de 400 funcionários.

A estrututa sindical queixa-se também da não-integração nos quadros da Direcção-Geral de Registos e Notariado dos trabalhadores das Lojas do Cidadão e dos funcionários da Direcção de Serviços de Identificação Civil (DSIC) na carreira dos registos e do notariado, uma promessa do Governo socialista de António Guterres (2001).

"O secretário de Estado da Justiça informou-nos que iria ser extinta a DSIC", afirmou Paulo Taborda, referindo que em Maio do ano passado a federação solicitou uma audiência com o ministro da Justiça, Alberto Costa, sendo que não recebeu resposta.

Perante esta situação, a Federação Nacional da Função Pública considera ainda "inevitável que a curto prazo diversas acções de luta venham a ser empreendidas", mas não adianta quais.

In Público

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