A presidência portuguesa do Conselho Europeu disponibilizou ontem na internet o projecto do Tratado Reformador europeu, a debater pelos 27 na Cimeira informal dos Chefes de Estado e de Governo, dias 18 e 19, em Lisboa.
O texto – para já em inglês e francês mas que será disponibilizado nas 23 línguas oficiais da UE – pode ser consultado na página do Conselho da UE (http://www.consilium.europa.eu/).

A presidência portuguesa deu na terça-feira por encerradas as negociações técnicas sobre o futuro tratado europeu, após o texto de compromisso ter recebido o acordo dos restantes 26 Estados-membros. Em aberto ficam apenas duas questões colocadas pela Polónia, que serão debatidas a nível político: a cláusula de Ioannina e um advogado-geral junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, anunciou ontem no Funchal, onde se encontrou com João Jardim, que Portugal apoia a manutenção das Regiões Ultraperiféricas no novo tratado.

In Correio da Manhã