Carlos Pinto e bancada do PCP na Assembleia Municipal mostram-se críticos perante a propostas. Fecho do Tribunal de Trabalho é uma possibilidade Carlos Pinto diz que vai tomar posição “posição”, firme, enquanto as bancadas do PCP e PS, na Assembleia Municipal da Covilhã, prometem defender os interesses da cidade. No Fundão, as vozes contra surgem da delegação da Ordem dos Advogados
A revisão do mapa judiciário promete colocar no banco dos réus o PS e o PSD que assinaram o acordo político-parlamentar para a reforma da Justiça. As alterações produzidas pela Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ), em duas semanas, atingem sobretudo a Beira Interior e, em particular as NUT’s da Cova da Beira e Serra da Estrela. No primeiro mapa, publicado pela DGAJ, a 3 de Setembro, a Cova da Beira [Covilhã, Fundão e Belmonte] teria um Tribunal de Circunscrição com sede na Covilhã e a NUT Serra da Estrela [Seia, Gouveia e Fornos de Algodres] ficava agregada a Beira Interior Norte cujo Tribunal de Circunscrição ficaria localizado na Guarda [ver caixa]. Na segunda versão, publicada a 18 de Setembro, tudo mudou. A DGAJ suprime o Tribunal de Circunscrição da Cova da Beira e funde a NUT Cova da Beira com a Beira Interior Sul e Pinhal Interior Sul, fixando o Tribunal de Circunscrição da Beira Interior Sul, em Castelo Branco.

“É inaceitável”, considera Graziela Antunes, presidente da delegação da Ordem dos Advogados no Fundão. “É inaceitável, porque as NUT’s são demasiado extensas e se a proposta vingasse isso tornaria a justiça ainda mais cara para os cidadãos desta região”, disse a responsável, explicando que os advogados dos vários concelhos teriam de se deslocar a Castelo Branco para a realização dos julgamentos e para consultar os processos.

Por isso as delegações da Covilhã e do Fundão da Ordem dos Advogados já constituíram uma comissão [ver caixa] para estudar o número de processos que dão entrada nos dois tribunais, as pendências e o tipo de processos, para justificar ao Governo a necessidade de manter a Circunscrição da Cova da Beira. Segundo Graziela Antunes, “os resultados do estudo serão concluídos este mês para serem enviados à delegação da Ordem dos Advogados do Centro, para serem enviados ao Governo”.

CARLOS PINTO PROMETE POSIÇÃO FIRME

Por seu lado, Carlos Pinto, prometeu uma posição “firme” do executivo municipal, para a próxima semana. “Importa tomar uma posição pública contra esta posição do Ministério da Justiça e ela será tomada na próxima semana”, disse o presidente da Câmara da Covilhã, numa intervenção feita na Assembleia Municipal, ontem à tarde, que apanhou de surpresa os deputados municipais. Segundo o edil, a hipótese de agregação do Tribunal de Círculo da Covilhã ao Tribunal de Circunscrição da Beira Interior Sul “seria um atentado aos interesses da Covilhã”.“E não quero saber de pactos”, acrescentou o autarca numa alusão ao pacto assinado entre o PS e o PSD. “É que além da agregação do Tribunal Judicial da Covilhã, a proposta extingue também o Tribunal de Trabalho da nossa cidade”, concluiu.

O documento que só ontem chegou ao conhecimento do presidente da autarquia, desencadeou reacções de vários deputados municipais. Jorge Fael, deputado municipal pelo PCP disponibilizou-se para integrar uma comissão da Assembleia Municipal para estudar o caso e protestar junto do Governo. “Talvez fosse bom aproveitar a visita de José Sócrates à Covilhã, na próxima semana, para o confrontar com esta hipótese”, disse Jorge Fael. Por seu lado, Hélio Fazendeiro, líder da bancada do PS na Assembleia Municipal da Covilhã, afirmou que os socialistas “estão solidários com os superiores interesses da Covilhã”, realçando que “o PS não recebe lições de ninguém em matéria de defesa dos interesses do Interior do País”.

Delegações da Ordem querem recuo do GovernoAdvogados preparam defesa

A comissão das delegações da Ordem dos Advogados da Covilhã e Fundão está a estudar argumentos que levem o Governo a recuar na revisão do mapa judiciário é composta por cinco advogados: Graziela Antunes, Francisco Pimentel, Ramiro Mendes, Anabela Antunes Pinto e Bernardo Domingos.Norte da Guarda junta-se a Viseu

A nova proposta

Os municípios de Seia, Goveia e Fornos de Algodres, que formam a NUT Serra da Estrela, foram absorvidos pela NUT Dão Lafões, cujo tribunal de circunscrição terá sede em Viseu. O Tribunal de Circunscrição Dão Lafões/Serra da Estrela, além dos três municípios do distrito da Guarda receberá os processos dos concelhos de Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Oliveira do Hospital, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela e Viseu.

A NUT Beira Interior Norte cujo Tribunal de Circunscrição ficará na Guarda receberá os processos dos tribunais de Almeida, Celorico da Beira, Figueira castelo Rodrigo, Guarda, Meda, Pinhel, Sabugal e Trancoso.

O Tribunal de Circunscrição da Beira Interior Sul terá sede em Castelo Branco e recebe os processos dos concelhos de Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova, Mação, Oleiros, Penamacor e Sertã.

In Diário XXI