Um grupo de recém-formados em Direito contesta a decisão do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados (OA) por não lhes ter permitido frequentar os cursos de estágio iniciados em Março. Os candidatos alegam que, apesar da sua inscrição ter sido feita fora do prazo, pagaram os 700 euros devidos, com a garantia de que seriam admitidos para os cursos iniciados no passado mês.

O prazo de inscrição para os cursos de estágio de Março na OA terminou no dia 22 de Janeiro. Alguns finalistas em Direito, que aguardavam o resultado de exames para obter o respectivo certificado do curso, procederam a uma pré-inscrição, dentro daquele prazo. Para tanto, alegam ter pago a quantia de 700 euros e apresentado uma declaração na qual se comprometiam a entregar o certificado de habilitações até 23 de Fevereiro, para que pudessem ser admitidos a estágio em Março.

Os recém-licenciados revelaram, ao JN, que entregaram no Conselho Distrital do Porto da OA os referidos documentos dentro do prazo que lhes foi dado. "Receberam o nosso dinheiro, passaram-nos um recibo intitulando-nos de advogados-estagiários mas, depois, deram os dito por não dito e recusaram a nossa entrada nos cursos que começaram em Março", disseram ao JN. Os jovens alegam que, agora, terão de aguardar até Outubro para ingressar no estágio, facto que os prejudica profissionalmente.

Augusto Lopes Cardoso, presidente do Centro de Estágios do Porto da OA, explicou ao JN que as candidaturas foram aceites provisoriamente, conforme está estabelecido legalmente. "Há dois graus de fiscalização na aceitação das inscrições os centros regionais aceitam as inscrições provisoriamente e, depois, o Conselho Geral, em Lisboa, decide definitivamente. Estes candidatos não foram aceites pelo crivo de Lisboa, por terem feito a inscrição fora de prazo", alegou.

In JN