Os tribunais portugueses têm graves problemas de segurança, estão degradados e dotados com equipamentos técnicos desactualizados. Estas são, em suma, as principais conclusões do relatório preliminar de um inquérito realizado pela Associação Sindical dos Juízes sobre a organização, funcionalidade e segurança do parque judicial.
Segundo o documento, de 80 páginas, elaborado com base em respostas dadas por 142 dos 305 tribunais de primeira instância (47 por cento), os edifícios não estão adaptados para receber deficientes, situação que é ainda mais grave nos tribunais de trabalho onde se deslocam frequentemente sinistrados de acidentes laborais: “Os tribunais são espaços públicos completamente hostis para os utentes com condições de mobilidade limitada, sujeitando-os, por vezes, a condições verdadeiramente humilhantes.”

Em relação às condições de conservação dos edifícios, o inquérito revela que 67 por cento dos tribunais precisa de obras, designadamente a nível da instalação eléctrica por haver perigo de incêndio – um terço dos edifícios tem entre 30 e 50 anos. Em matéria de gravação de prova em julgamento, o sistema é considerado “medíocre”. Apesar de quase todos os tribunais estarem equipados com registo de som, em cassetes, em mais de metade os actos processuais tiveram de ser repetidos.

Confrontado com as conclusões dos juízes, o secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, disse que a maioria dos tribunais tem boas condições mas reconheceu existirem falhas.

EXEMPLOS NEGATIVOS

SANITÁRIOS

O Tribunal de Família e Menores de Lisboa tem sete andares e apenas uma casa de banho para todos os utilizadores no primeiro andar. Em Alfândega da Fé não há quaisquer instalações sanitárias, nem para pessoal nem para público.

ESPAÇO

Nos tribunais de trabalho de Abrantes e Gondomar os sinistrados laborais têm de ser transportados ao colo pelas escadas e as perícias e exames médicos são feitos nas salas dos advogados ou no átrio ao fundo da escada.

ROUBOS

Em Alijó, um arguido assaltou o tribunal para recuperar droga que lhe tinha sido apreendida. Em Oliveira do Bairro, os gabinetes dos juízes não têm chaves e no Seixal os carros dos magistrados são frequentemente vandalizados.

In Correio da Manhã