Já imaginou um tribunal onde não se pode fazer julgamentos nos dias de chuva? A realidade acontece no palácio da justiça de Mação que até nem é dos edifícios mais antigos da região e deve-se a infiltrações que inutilizam o sistema de gravação das audiências. E sem os testemunhos gravados em cassete o julgamento não é válido. Já para não falar que chove na sala de audiências. Este é um dos casos caricatos relatados no relatório preliminar sobre a “Organização, Funcionalidade e Segurança nos Tribunais Judiciais de Primeira Instância” com base num inquérito promovido pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) a 305 tribunais. Na região foram abrangidas pelo estudo as comarcas de Almeirim, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Franca de Xira.
Grave também é o facto do Tribunal de Trabalho de Tomar não ter extintores nem alarmes de incêndio, existindo um relatório dos bombeiros “a assinalar risco iminente de incêndio”. Mas não são só os edifícios que têm más condições. A nível dos equipamentos há situações que não parecem desta época. O relatório refere que os sistemas de gravação usados, também pelos tribunais da região, são tecnicamente “obsoletos, pouco fiáveis e caros”. Na era da gravação digital, nas salas de audiências ainda são usados gravadores de cassetes, que em comparação com os CD têm um preço mais elevado. Já para não falar nos aparelhos existentes que têm mais de dez anos de uso e “milhares de horas de funcionamento, registando mal a prova ou não a registando de todo”. Em Torres Novas os computadores usam o sistema operativo Win98 que é considerado no documento desadequado. Preocupante não deixa de ser também o facto dos filtros de ar condicionado não serem mudados há 12 anos no Tribunal de Mação e há 9 no de Trabalho de Abrantes.

In O Mirante