Este valor consta do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2005, apresentado ontem pelo Tribunal de Contas, que encontrou várias ilegalidades nas finanças públicas, refere o «Diário Económico».

Os 1,6 mil milhões de euros reflectem a pressão das Finanças sobre os contribuintes no sentido de aumentar a receita fiscal. «O Fisco está a corrigir muitas situações face aos contribuintes, nas quais não tem razão», explica o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro. No mesmo sentido, Saldanha Sanches, fiscalista, sublinha que «o Estado perde demais», referindo-se ao número de processos perdidos nos tribunais. Este montante faz parte dos mais de dois mil milhões de euros referentes à extinção de créditos provenientes de impostos, ou seja, receitas fiscais que estavam contabilizadas, mas que acabaram efectivamente por não ser arrecadadas.

Além dos 1,6 mil milhões de euros em créditos anulados por decisão judicial (quando o diferendo entre contribuintes e Fisco acaba nos tribunais) ou administrativa (quando os serviços do Fisco dão razão à reclamação do contribuinte), ficaram por entrar nos cofres do Estado 231,4 milhões de euros devido à prescrição de dívidas fiscais. De fora também ficaram 180,6 milhões de euros, devido a créditos satisfeitos por compensação ¿ estas situações ocorrem quando o Estado deve mais ao contribuinte do que este deve ao fisco, estando, por isso, as Finanças obrigadas a devolver a diferença entre as dívidas.

Ainda ao nível das receitas fiscais, o organismo de Guilherme d'Oliveira Martins concluiu que o modelo de contabilização e controlo da receita em 2005 não é fiável.

In Agência Financeira