CITIUS (do latim, mais rápido, mais célere) é o nome do projecto de desmaterialização de processos nos tribunais judiciais, desenvolvido pelo Ministério da Justiça.
O CITIUS – magistrados judiciais é o nome da aplicação informática que, inserida neste projecto global, se destina a responder às necessidades de trabalhos dos magistrados judiciais.
Esta aplicação permite, entre outras vantagens, que os magistrados passem a poder:
a) Elaborar sentenças, despachos e decisões judiciais directamente na aplicação informática, sem necessidade de o fazer no processo em papel;
b) Assinar sentenças, despachos e decisões judiciais com assinaturas electrónicas, através de um cartão de tipo smartcard associado a um código PIN, sem necessidade de assinar esses actos no processo em papel;
c) Receber e remeter electronicamente os processos para a secretaria, sem circulação do processo em papel;
d) Conhecer de forma imediata todos os processos que lhes estão atribuídos e em que fase se encontram;
e) Organizar e gerir processos de forma electrónica, através da criação de pastas personalizadas;
f) Consultar o processo em formato digital, incluindo o seu histórico e as peças processuais mais relevantes;
g) Beneficiar de uma agenda pessoal electrónica organizada, com marcação de diligências e alarmes.
A aplicação está disponível desde 20/04/2007 em 15 tribunais, abrangendo 127 magistrados judiciais. Até ao final de 2007 prevê-se a sua extensão a todos os tribunais de 1.ª instância.
Ficheiro Anexo:
O que é a aplicação Citius 500.96 Kb
Ficheiro Anexo:
Perguntas e Respostas sobre a aplicação Citius 1011.27 Kb

In Portal da Justiça