Os agricultores portugueses vão receber da União Europeia 500 milhões de euros por ano, entre 2007 e 2013, para o desenvolvimento rural, e 640 milhões para a agricultura propriamente dita, o que perfaz um total de 1140 milhões em cada ano, ou 3,1 milhões por dia, indicou Luís Vieira, secretário de Estado da Agricultura e Pescas, em declarações ao JN.

No caso do desenvolvimento rural, as verbas decorrem do acordo alcançado em Bruxelas na última cimeira europeia, relativa às perspectivas financeiras da União para aquele período, tendo Portugal conseguido um valor adicional de 320 milhões de euros em ajudas co-financiadas a 100% pela UE.

Os 500 milhões de euros são uma ordem de grandeza igual à verba atribuída no âmbito do quadro comunitário de apoio em vigor (2000-2006), com a diferença de, no actual QCA, a repartição do bolo ter sido entre 15 estados-membros e de agora serem 25. Os 640 milhões destinados a apoiar as culturas de mercado já tinham sido definidos em 2003, aquando da revisão da Política Agrícola Comum que aprovou o seu financiamento até 2013.

Segundo afirmou, "o ministro [da Agricultura] apresenta no primeiro semestre de 2006 o novo quadro do Desenvolvimento Rural para os próximos sete anos, e para o qual está a recolher contributos do movimento associativo e dos agentes económicos do sector". A nível nacional, a prioridade é "aumentar a competitividade de certos sectores agrícolas e florestais, numa abordagem integral de fileira". Luís Vieira lembra, mesmo, que esta poderá ser a última oportunidade para aceder a ajudas comunitárias e defende que os agricultores se preparem para o mercado pela "diversificação e pela qualidade".

Os sectores em causa são o vinho, as hortícolas, as frutícolas, o azeite e a cortiça. Para cada um, disse Luís Vieira, a ideia é apoiá-los no sentido de aumentarem a produção, a investigação, a inovação, a formação, a concentração empresarial e a exportação.

Francisco Silva, presidente da Confederação das Cooperativas Agrícolas (Confagri), sustenta que Portugal tem de valorizar as suas potencialidades em matéria agrícola e definir prioridades numa lógica de longo-prazo. "Se não for assim, seria um erro definitivo e inaceitável". Luís Mira, secretário-geral da CAP, enfrenta com reserva as perspectivas financeiras da UE e a decisão da OMC de pôr fim às ajudas às exportações agrícolas "Sempre que há reformas é sempre para definir um quadro cada vez mais restritivo" para actividade agrícola.

A repartição das verbas pelos vários programas de apoio ainda não está definida, mas a avaliar pelo sucedido no actual quadro comunitário, poucos são os agricultores que beneficiam das ajudas directas. Dos dez mil milhões de euros a distribuir até ao final do próximo ano, metade diz respeito a montantes dados directamente aos produtores e daqui quase metade (49%) foi entregue a 1622 agricultores - de um total de 300 mil que têm na agricultura a sua principal actividade, adiantou Roberto Mileu, dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). * com A.F.

No próximo ano, o programa Vitis, de apoio à restruturação da vinha, vai ter uma verba de 46 milhões de euros, anunciou o secretário de Estado Luís Vieira. O objectivo é restruturar 30 mil hectares de vinha até ao fim de 2006. "Conseguimos dotar o Vitis com 45 milhões de euros e ainda com um bónus de um milhão", afirmou. Em matéria de ajudas, recordou que o Governo pagou 25 milhões de euros das agro-ambientais ,"que não foram pagas em 2003 e 2004, mais 75% das agro-ambientais e indemnizações compensatórias em 2005".

Fonte: JN