O primeiro tribunal piloto que visa tornar mais célere a justiça do país vai ser instalado no Algarve já em 2006. Um projecto revolucionário a nível mundial, denominado “Tribunal XXI”, em que participam juízes e a Microsoft Portugal.

A solução é considerada inovadora por garantir aos tribunais uma gestão da justiça mais segura, célere e económica. A provar-se eficiente, pretende substituir os já antiquados equipamentos de gravação, cujo mau funcionamento resultam, por vezes, na anulação dos julgamentos, em que o caso da criança que morreu afogada numa caixa de esgoto no Seixal é um dos mais recentes.

O novo modelo está a ser desenvolvido há meses, mas só agora foram efectuados os primeiros testes e os resultados agradaram aos juizes. por isso, o futuro do projecto já está protocolado entre a Associação Sindical de Juizes Portugueses (ASJP) e a Microsoft.

O “Tribunal XXI” pretende assim assegurar com eficácia a documentação das audiências através de gravação digital em áudio e vídeo, acompanhada de transcrição da prova em tempo real, confirmou ao Observatório do Algarve o coordenador do projecto pela ASJP.

O juiz Jorge Langweg assegura que o novo sistema informático, mediante estenografia digital, permite também “um custo mais reduzido do que o actual método arcaico”. Será implementado, numa primeira fase para testes num tribunal, no primeiro trimestre de 2006 e sem custos para o Estado.

O 'novo' tribunal permitirá uma "justiça na hora", segundo o coordenador, no fim da audiência de julgamento, casos há em que o juiz pode proferir oralmente a decisão (mesmo em tribunal colectivo), a qual é transcrita em tempo real".

Actualmente, "O juiz tem de levar o processo, escrever, muitas vezes, dezenas de páginas para uma única sentença e ler a mesma, numa nova sessão do julgamento que dista, por vezes, quase trinta dias depois da última sessão", explica.

O projecto é pioneiro e a ASJP e a Microsoft querem aperfeiçoa-lo em Portugal para também ser aproveitado noutros países da Europa continental e nos Palop's. O tribunal piloto será acompanhado por um especialista canadadiano que irá avaliar a qualidade do sistema.

Esta é uma “solução única a nível mundial”, realça Jorge Langweg, esclarecendo que existem apenas duas experiências similares nos, Estados Unidos e no Brasil, mas não tão completas.

“O que mais abunda no estrangeiro é o registo da prova por meios estenotípicos. O sistema português utiliza a gravação digital áudio e vídeo, acompanhada de transcrição por meio de estenografia digital, e logo é mais completa e fiável”, esclarece.

O juiz Jorge Langweg, adianta ainda que, o mesmo equipamento no futuro (cerca de cinco anos), poderá avançar para a utilização de um software de reconhecimento de voz, a criar no primeiro Centro de Desenvolvimento da Língua Portuguesa da Microsoft.

“Captará toda a decisão, podendo ser impressa logo depois de ter sido proferida pelo juiz”, acrescenta o coordenador da ASJP, lembrando que se “evitará as transcrições das gravações dos julgamentos e as despesas que lhe estão associadas”.

Segundo fonte próxima do Ministério da Justiça terá sido gasto, este ano, próximo de um milhão de euros em transcrições, que poderiam ter sido evitadas.

O “Tribunal XXI” conta entre os seus objectivos o reforço da protecção dos direitos individuais do cidadão, garantir um acesso desburocratizado dos cidadãos a toda a informação processual a que têm direito.

Pretende ainda assegurar o segredo de justiça, simplificar a tramitação processual e as comunicações no interior do sistema, bem como, a a partilha de informação jurídica, além do acesso instantâneo às bases de dados legislativas e de jurisprudência.
In Observatório do Algarve, via Verbo jurídico blog
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TRANSCRIÇÕES EM TRIBUNAL CUSTAM OS OLHOS DA CARA
Passar a papel os depoimentos gravados em áudio nas audiências dos tribunais, tiram elevadas quantias aos cofres do Estado. Só este ano já somam cerca de um milhão de euros.

Só as transcrições da prova produzida em audiência no julgamento da Brigada de Trânsito da GNR, que decorreu no Tribunal Judicial de Albufeira, custaram aos cofres do Ministério da Justiça 16 mil euros. Na área de Lisboa esse valor relativo a todos os processos que chegaram à audiência ascende aos 270 mil euros.

O preço não é fixo e as transcrições tanto podem ser pagas por cada hora de uma cassete transcrita como por página, esta última é mais frequente, soube o Observatório do Algarve junto de diversos tribunais do distrito de Faro.

A morosidade das transcrições é, parte das vezes, responsável pelo atraso na apreciação de recursos por tribunais superiores.“Actualmente, em caso de recurso da matéria de facto, mesmo em processos de arguidos presos, o processo aguarda a transcrição da prova e só depois os autos são enviados para o Tribunal da Relação”, explicou ao Observatório do Algarve fonte judicial, lembrando que “isso pode demorar meses (no caso dos julgamentos mais morosos), em que o arguido aguarda, muitas vezes preso preventivamente”.

Também ocorrem situações em que a deficiente gravação dos depoimentos, pela má qualidade dos equipamentos, acabam por levar a anulação dos processos.

“A repetição de julgamentos gera custos sociais e económicos imensos”, lamenta ainda a mesma fonte judicial.

Por seu turno, o juiz Jorge Langweg, coordenador do projecto “Tribunal XXI” da responsabilidade da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP), garante que o novo sistema informático levado a cabo pela empresa Microsoft pode ultrapassar parte das dificuldades denunciadas.

“Estamos dispostos a colaborar com quaisquer parceiros – privados ou públicos, incluindo instituições governamentais – no sentido se introduzir a solução ‘Tribunal XXI’ nos tribunais portugueses, de forma faseada”, refere ainda.

In Observatório do Algarve, 12.12.2005, via Verbo Jurídico blog