Justiça: Projecto 'Tribunal XXI' arranca em 2006
Tribunal do futuro testado no Algarve
Projecto da associação sindical dos juízes prevê modernização no sistema de gravações de audiênciasAcelerar os procedimentos dos processos judiciais e acabar com as gravações em cassetes áudio das audiências de julgamento são os principais objectivos do projecto ‘Tribunal XXI’ que está a ser desenvolvido pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e que será testado já em 2006 no Algarve.
O projecto, que tem o apoio da Microsoft e é considerado inovador a nível mundial, pretende substituir os actuais sistemas de gravação em cassete áudio e consequente transcrição pela documentação digital de toda a produção de prova em tempo real em suporte áudio e visual – com transcrição em tempo real, mediante estenografia digital. Segundo a ASJP, a solução garante aos tribunais uma gestão da Justiça mais segura, célere e económica.
Projecto da associação sindical dos juízes prevê modernização no sistema de gravações de audiênciasAcelerar os procedimentos dos processos judiciais e acabar com as gravações em cassetes áudio das audiências de julgamento são os principais objectivos do projecto ‘Tribunal XXI’ que está a ser desenvolvido pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e que será testado já em 2006 no Algarve.
O projecto, que tem o apoio da Microsoft e é considerado inovador a nível mundial, pretende substituir os actuais sistemas de gravação em cassete áudio e consequente transcrição pela documentação digital de toda a produção de prova em tempo real em suporte áudio e visual – com transcrição em tempo real, mediante estenografia digital. Segundo a ASJP, a solução garante aos tribunais uma gestão da Justiça mais segura, célere e económica.
“Não podemos ficar eternamente agarrados à caneta e ao papel”, afirmou ao Correio da Manhã o presidente da associação, Baptista Coelho, frisando que o projecto tem “grande utilidade”: “Há actos processuais que podem ser acelerados, apesar dos prazos que têm de ser respeitados, e existem benefícios económicos enormes.”
A instalação dos primeiros módulos deste sistema informático está prevista para o primeiro trimestre de 2006 num ou mais tribunais do Círculo Judicial de Faro.
Segundo o coordenador do projecto, o juiz Jorge Langweg, ‘Tribunal XXI’ vem de encontro à “urgência e necessidade de introduzir nos tribunais tecnologias de informação bem adaptadas às exigências dos cidadãos”.
SENTENÇAS LIDAS NA HORA
“Um primeiro interrogatório judicial que demora, com o actual sistema de documentação, quatro horas, poderá ser realizado em 40 minutos com o suporte digital.” Este foi apenas um dos exemplos dados ao CM pelo coordenador do projecto ‘Tribunal XXI’, Jorge Langweg. O juiz assegurou ainda que, através deste novo sistema a testar, “uma sentença, que tem de ser escrita pessoalmente pelo juiz”, poderá passar a “ser proferida imediata e oralmente, finda a audiência”, porque será documentada também na hora.
Langweg lembrou ainda que este sistema irá permitir reduzir o tempo no procedimento dos processos de recursos: “Um processo, com o julgamento realizado, que pode aguardar várias semanas para a realização das transcrições, para poder subir em sede de recurso, poderá subir imediatamente.”
TRANSCRIÇÕES DISPENDIOSAS
O coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, considerou recentemente que o regime das transcrições das sessões de julgamento são “um problema de morosidade” e alertou para o facto de o actual sistema ter criado uma “indústria muito próspera” das transcrições – o Estado gasta milhão e meio de euros por ano com a transcrição das gravações das audiências. Só no processo da Casa Pia já foram gastos, até ao momento, 100 mil euros, cerca de 20 mil contos. Ao problema dos gastos com as transcrições, junta-se ainda o da falta de segurança do sistema de gravação das audiências que, segundo vários juristas, “não é seguro, não é fiável, é caro e constitui a principal causa de anulação dos julgamentos de primeira instância”. Ainda no início do mês de Dezembro, o Tribunal do Seixal determinou que o julgamento do caso da criança encontrada morta numa estação de esgotos na Arrentela, em 1999, terá de ser parcialmente repetido porque algumas das gravações de testemunhos estão inaudíveis.
Fonte: CM
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Juízes querem controlo da base de dados
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) reclama o controlo da base de dados dos tribunais. "Seria de toda a conveniência que a rede informática dos tribunais pudesse ser, no mínimo, controlada pelos órgãos que gerem as magistraturas, uma vez que se trata de uma ferramenta usada pelos magistrados", defendeu Edgar Lopes, vogal do CSM, comentando a notícia ontem avançada pelo DN relativa ao sistema informático dos tribunais, o H@bilus, que não tem enquadramento legal e é controlado por entidades do Ministério da Justiça exteriores aos tribunais.
"A independência do poder judicial vê-se quer na decisão, quer nas garantias dos instrumentos que permitem elaborar decisões." Por isso, "os conselhos superiores das magistraturas deveriam, pelo menos, ter um papel fiscalizador", frisou Edgar Lopes. O ministro da Justiça garantiu ser "completamente falso que o poder político tenha qualquer espécie de acesso a matérias em segredo de justiça". Segundo Alberto Costa "ninguém tem e ninguém terá da parte do Governo acesso a matérias em segredo de justiça. É preciso que não haja nenhuma dúvida na sociedade portuguesa a esse respeito", afirmou.
O programa H@bilus gere os processo judiciais e centraliza a informação, muita dela confidencial, no servidor de cada tribunal, estando este ligado a um computador central administrado pelo Ministério da Justiça (MJ), através da Direcção-Geral da Administração da Justiça. Cabe a esta entidade, sem dar conhecimento a qualquer órgão da magistratura, nem a qualquer magistrado, atribuir aos seus técnicos de informática senhas de entrada nos servidores, podendo aceder a toda a informação. O MJ, em comunicado, garantiu que "a utilização de meios informáticos torna os processos mais seguros, uma vez que o acesso a informação nas aplicações informáticas exige a identificação do utilizador, sendo a sua utilização indevida susceptível de deixar registos passíveis de averiguação".
Esta versão, contudo, foi contrariada por vários operadores ouvidos pelo DN. Segundo estes, o acesso ao H@bilus - onde podem constar processos com mandados de buscas e de captura, e outras diligências confidenciais - realiza-se sem que, na maioria dos computadores, fique qualquer registo. A separação de poderes nesta matéria é não só defendida pelo CSM como também pela Associação Sindical de Juízes Portugueses e Sindicato dos Oficiais de Justiça. A Ordem dos Advogados quer um debate público, enquanto o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público desvalorizou a questão de saber quem deve ou não ter o controlo da informática dos tribunais. Para António Cluny, presidente da entidade, o importante é a segurança do sistema. Posição semelhante foi defendida pelo constitucionalista Paulo Rangel, para quem a mudança de tutela do poder político para o judicial suporia custos insuportáveis, humanos e financeiros. "O problema resolve-se com a adopção de medidas de segurança", disse.
Fonte: DN
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Magistrados criticam rede informática dos tribunais
Os tribunais estão ligados em rede informática, sendo o sistema gerido pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), tutelado pelo Ministério da Justiça. É dentro deste sistema que está instalada aplicação informática H@bilus, que os magistrados consideram ser pouco segura.
1. O que é o H@bilus?
Os tribunais estão ligados em rede informática, sendo o sistema gerido pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), tutelado pelo Ministério da Justiça. É dentro deste sistema que está instalada aplicação informática H@bilus, que os magistrados consideram ser pouco segura.
1. O que é o H@bilus?
É um programa informático onde são registados todos os passos de um processo judicial, desde que nasce até que morre. No H@bilus é inserida toda a informação, desde o nome à filiação de réus e arguidos, assim como o número de identificação fiscal e do bilhete de identidade, ou outro elemento de identificação, o estado civil, o local de nascimento, a profissão, a morada, a alcunha, para além da cédula profissional dos advogados e solicitadores. A estes dados acrescenta-se toda a informação processual - que pode estar ou não em segredo de justiça -, nomeadamente notificações, despachos, sentenças, depoimentos de testemunhas e respectivas moradas, e demais diligências.
2. Os dados inseridos no H@bilus estão centralizados?
Não há um registo central de dados para todos os tribunais. Há, sim, ficheiros informáticos centralizados em cada tribunal cujo servidor está ligado ao computador central da Direcção-Geral da Administração da Justiça. O que permite, por exemplo, que advogados e solicitadores, desde casa, possam aceder aos seus processos em fase de julgamento.
3. Os tribunais estão ligados por uma rede informática?
Existe a chamada rede judiciária controlada pelo MJ que liga informaticamente a maioria dos tribunais. É dentro desta rede que está implantado o programa H@bilus.
4. A rede é segura?
Vários operadores judiciários, nomeadamente os magistrados, duvidam dessa segurança e têm-no denunciado publicamente, e pedido investigações.
5. Os magistrados podem proteger-se dos piratas informáticos?
Se um magistrado recebe um computador com o H@bilus instalado, não lhe é permitido pelo administrador do servidor local alterar a partilha do disco ou definir barreiras de segurança. Está sempre activa a partilha de ficheiros e impressoras (no Windows 98, por exemplo), permitindo que outros utilizadores se liguem remotamente ao seu computador (no Windows XP). Em vários PC com o H@bilus instalado é, inclusive, impossível ao magistrado alterar o fundo (wallpaper) do ambiente de trabalho.
Fonte: DN
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Ficheiros dos tribunais nas mãos do Governo
"Além da falta de enquadramento legal do sistema informático da justiça, gerido pelo poder político, há ainda a questão da segurança..."
Perante a possibilidade de os políticos acederem ao manancial de dados confidenciais, juízes e oficiais de justiça exigem a separação de poderes nesta matéria. Os procuradores apelam ao cumprimento da legalidade. O bastonário da Ordem dos Advogados quer o assunto debatido na praça pública.
"Além da falta de enquadramento legal do sistema informático da justiça, gerido pelo poder político, há ainda a questão da segurança..."
Perante a possibilidade de os políticos acederem ao manancial de dados confidenciais, juízes e oficiais de justiça exigem a separação de poderes nesta matéria. Os procuradores apelam ao cumprimento da legalidade. O bastonário da Ordem dos Advogados quer o assunto debatido na praça pública.
É que em causa estão ficheiros informáticos dos tribunais com dados sensíveis sobre centenas de milhares de portugueses, nomeadamente dossiers do Ministério Público (MP) em segredo de justiça relativos a actividades criminosas, à tutela de menores e a todo o contencioso patrimonial do Estado.
Estes ficheiros do H@bilus estão reunidos no servidor de cada um dos tribunais, que, por sua vez, está ligado a um computador central controlado pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ). Esta entidade tem, assim, possibilidade de acesso a todos os dados. Inclusive aos confidenciais.
Mas não é o único organismo governamental a ter aquela faculdade. O mesmo acontece com o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, uma vez que controla a rede informática dos tribunais onde está implantando o H@bilus. Ambas as entidades são tuteladas pelo Ministério da Justiça (MJ).
"Também aqui a separação de poderes deveria ser efectiva", defendeu o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), Alexandre Baptista Coelho, em declarações ao DN - para quem as bases de dados dos tribunais deveriam estar sob a tutela de instituições judiciárias , "visto conterem informações muito sensíveis". Posição que foi igualmente defendida pelo juiz Jorge Langweg, responsável na ASJP para as questões de informática. "É caricato que, não obstante a autonomia do MP e a independência dos tribunais, os sucessivos governos tenham ignorado os utilizadores dos sistemas informáticos, acabando por introduzir nos tribunais aplicações que não dão resposta adequada, nem legal, às solicitações", disse ao DN. "Nunca os governos tiveram a preocupação de saber o que se pode ou não fazer com o H@bilus", assegurou.
A falta de enquadramento legal deste programa foi, por sua vez, denunciada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) em Janeiro de 2004. Esta entidade foi então chamada a pronunciar-se sobre um anteprojecto de decreto-lei do anterior Governo com vista a regulamentar os ficheiros de dados de gestão processual automatizados dos tribunais - ou seja, pretendia-se legalizar o que é hoje o H@bilus.
Segundo aquela entidade fiscalizadora, "a criação e manutenção de registos centrais abarcaria, necessariamente, o tratamento de dados pessoais relativos a informações que envolvem actividades ilícitas, infracções penais e decisões que apliquem penas e medidas de segurança". Para assegurar o sigilo dos dados, a CNPD concluiu que esses registos centrais "carecem de regulamentação por lei da Assembleia da República". Neste sentido, deu parecer negativo ao anteprojecto. Desde então, e até hoje, nenhum outro projecto de diploma foi proposto, embora o H@bilus esteja a funcionar. A Direcção-Geral da Administração da Justiça, no entanto, esclareceu que não existe nenhuma base de dados central que contenha documentos de processos", frisando que "esses documentos encontram-se nos servidores de cada tribunal". Só que estes servidores , apurou o DN, estão ligados a um computador central por onde, por exemplo, acedem advogados e solicitadores desde casa para consultar os seus processos.
Além da falta de enquadramento do sistema informático do poder judicial, gerido pelo poder político, também se coloca a questão da protecção contra piratas informáticos.O sindicato dos procuradores, em Novembro, solicitou ao MJ e à Procuradoria-Geral da República que averiguassem da possibilidade de intrusos acederem a peças em segredo de justiça, através do H@bilus. Mas ainda não obteve resposta.
Fonte: DN
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Segredos da justiça pouco seguros
A Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) assegura que os administradores do sistema informático dos tribunais são funcionários judiciais, e que, tal como quaisquer outros funcionários do Estado que trabalhem nesta matéria, estão obrigados ao segredo de justiça.
A Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) assegura que os administradores do sistema informático dos tribunais são funcionários judiciais, e que, tal como quaisquer outros funcionários do Estado que trabalhem nesta matéria, estão obrigados ao segredo de justiça.
A mesma entidade, tutelada pelo Ministério da Justiça (MJ), garante ainda que "não existe nenhuma base de dados central que contenha documentos de processos", frisando que "esses documentos encontram-se nos servidores locais de cada tribunal". Além de que "o acesso às peças processuais só é efectuado pelo magistrado titular do processo ou do inquérito e pelos oficiais de justiça das secções".
Estas explicações oficiais, no entanto, deixam pouco satisfeitos os vários operadores judiciários. "Também o SIS está sujeito ao segredo de justiça, e não deixa de ser o serviço de informações do poder político. Portanto, isso não tranquiliza os magistrados, para não falar nos hackers e outros piratas informáticos", disse um juiz ao DN.
Os magistrados têm demonstrado várias preocupações sobre esta matéria. A primeira é relativa à insegurança da rede informática do MJ, onde o H@bilus está instalado. Outra preocupação tem a ver com o projecto do MJ relativo à total desmaterialização do processo, começando com os recursos já em 2006. Os operadores lembram que o papel vai desaparecer em clima de total insegurança informática.
Fonte: DN
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Há amianto noutros edifícios públicos
O amianto foi reconhecido como substância cancerígena, pela Organização Mundial de Saúde, em 1960. Mas daí até à sua proibição total na construção decorreram anos. Em 1987, foi interditada a utilização da forma mais perigosa deste material, a crocidolite. Em Janeiro deste ano, a sua utilização (na forma de crisótilo, o menos perigoso e o único que ainda era possível usar, no fibrocimento) foi totalmente banida da indústria e da construção na UE. Portugal transpôs essa directiva em Junho. E o amianto que foi utilizado nas construções? Que edifícios públicos têm este material? As respostas não são lineares.
O amianto foi reconhecido como substância cancerígena, pela Organização Mundial de Saúde, em 1960. Mas daí até à sua proibição total na construção decorreram anos. Em 1987, foi interditada a utilização da forma mais perigosa deste material, a crocidolite. Em Janeiro deste ano, a sua utilização (na forma de crisótilo, o menos perigoso e o único que ainda era possível usar, no fibrocimento) foi totalmente banida da indústria e da construção na UE. Portugal transpôs essa directiva em Junho. E o amianto que foi utilizado nas construções? Que edifícios públicos têm este material? As respostas não são lineares.
Em Março de 2003, por iniciativa de Os Verdes, o Parlamento aprovou a Resolução n.º 24/2003, que pedia ao Governo para "fazer a inventariação de todos os edifícios públicos que contenham na sua construção amianto". A listagem dos edifícios teria de obedecer a um "plano de acção hierarquizado e calendarizado com vista à remoção e substituição por outros materiais, sempre que o estado de conservação ou risco para a saúde o justifiquem", lia-se no texto da resolução. A recomendação dos deputados não tinha carácter vinculativo, mas passado um ano, em 2004, pouco ou nada havia sido feito, como o DN na altura confirmou. Requerimentos posteriores de Os Verdes ao Governo (ainda de 2004), sobre o assunto, ficaram sem resposta. Depois começou a nova legislatura.
No Ministério do Ambiente, soube o DN, já existe hoje a listagem dos edifícios sob aquela tutela que contêm amianto na sua construção. Seguir-se-á um plano de acção. No ano passado, o Ministério da Educação já tinha dado orientações às direcções regionais de educação para fazerem um levantamento das construções com fibrocimento (que contém 10 a 15% de crisótilo) nas escolas e para solicitarem medições de fibras em suspensão no ar sempre que a comunidade escolar levantasse dúvidas.
As variedades mais frequentes de amianto são o crisótilo, que constitui 95 % de todos os amiantos que eram usados na indústria, a amosite, e ainda a crocidolite, esta mais resistente e mais perigosas (foi proibida em 1987). Quando soltas no ar, as microfibras de amianto podem ser inaladas e penetram no organismo. Causam um cancro de pulmão específico, o mesotelioma, e favorecem o cancro de pulmão em geral.
As microfibras de amianto são ainda responsáveis pela asbestose, causada pela acumulação de fibras nos pulmões, que origina insuficiência respiratória. Estas doenças podem surgir entre 15 a 40 anos após a primeira exposição.
Fonte: DN
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Material cancerígeno no Palácio da Justiça de Lisboa
Há dois anos que os funcionários do Palácio da Justiça tinham alertado para a existência de amianto.
Foi detectado amianto - substancia cancerígena - no revestimento das tubagens de aquecimento do edifício principal do Palácio da Justiça de Lisboa. Técnicos do Instituto Ricardo Jorge procederam ontem a colheitas para averiguar os níveis de contaminação do ar.
Foi detectado amianto - substancia cancerígena - no revestimento das tubagens de aquecimento do edifício principal do Palácio da Justiça de Lisboa. Técnicos do Instituto Ricardo Jorge procederam ontem a colheitas para averiguar os níveis de contaminação do ar.
O Ministério da Justiça (MJ), mesmo sem conhecer os resultados das análises, ordenou a imediata remoção das tubagens. As obras começam hoje, disse ao DN Fernando Morais, presidente do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça.Há já dois anos que os magistrados e funcionários a trabalhar naquele edifício, acabado de construir em 1971, haviam alertado para a existência do amianto. Na altura, o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial emitiu um ofício a garantir que aquela substância cancerígena apenas existia nos materiais que revestiam as canalizações de rega, no exterior, negando que o mesmo acontece nas tubagens interiores.
Fernando Morais disse desconhecer esta ocorrência, já que assumiu o cargo apenas na presente legislatura.
Os funcionários, porém, mantiveram as suas suspeitas. Em Novembro, chegou-se à conclusão de que, afinal, o revestimento das tubagens interiores do aquecimento central, do principal edifício, contém a tal substância que, pela libertação de fibras, pode causar asbestose, mesotelioma e cancro do pulmão.Ao que o DN apurou, a descoberta do amianto aconteceu à revelia do ministério. De acordo com vários funcionários judiciais, alguém enviou de forma oficiosa uma amostra do material que reveste as tubagens para análise no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que imediatamente confirmou as antigas suspeitas. Os administradores do Palácio da Justiça de Lisboa, onde trabalham mais de 700 pessoas, inteiraram-se da situação e comunicaram-na ao Conselho Superior da Magistratura, que, por sua vez, a levou ao conhecimento do ministério.
Contactado por esta entidade governamental, o Instituto Ricardo Jorge - laboratório de saúde pública - foi então chamado para fazer colheitas do ar e apurar os níveis de contaminação.
Só ontem esta tarefa foi realizada. Porém, segundo Fernando Morais, o Ministério da Justiça optou por não esperar pelos resultados das análises e decidiu avançar já com as obras. Hoje, uma das duas únicas empresas existentes em Portugal credenciadas para este tipo de operações, começa a retirar os materiais com amianto. Trata-se de uma operação sensível (ver caixa ao lado) visto existir o perigo de se libertarem fibras para o ar que podem ser respiradas pelas pessoas.
Ao que o DN apurou, os funcionários do Palácio da Justiça ainda não foram informados sobre o início das operações.
Fonte: DN
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Detectado amianto no Palácio da Justiça
O Ministério da Justiça ordenou esta quinta-feira a remoção das tubagens de aquecimento do edifício principal do Palácio da Justiça, em Lisboa, depois de ter sido identificada a existência de amianto, uma substância cancerígena, no seu revestimento.
Segundo avanaça na sua edição de hoje o jornal "Diário de Notícias" (DN), as obras de remoção das tubagens vão começar de imediato. Entretanto, técnicos do Instituto Ricardo Jorge recolheram ontem amostras das tubagens para apurar os níveis de contaminação do ar.
Detectado amianto no Palácio da Justiça
O Ministério da Justiça ordenou esta quinta-feira a remoção das tubagens de aquecimento do edifício principal do Palácio da Justiça, em Lisboa, depois de ter sido identificada a existência de amianto, uma substância cancerígena, no seu revestimento.
Segundo avanaça na sua edição de hoje o jornal "Diário de Notícias" (DN), as obras de remoção das tubagens vão começar de imediato. Entretanto, técnicos do Instituto Ricardo Jorge recolheram ontem amostras das tubagens para apurar os níveis de contaminação do ar.
O alerta para a presença de amianto no revestimento das tubagens de aquecimento do edifício foi avançado há dois anos pelos funcionários do Palácio, refere o mesmo jornal. Na altura, o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial emitiu um ofício a garantir que aquela substância cancerígena apenas existia nos materiais que revestiam as canalizações de rega, no exterior, negando que o mesmo acontece nas tubagens interiores.
No entanto, a suspeita manteve-se e a descoberta do amianto acabou por realizar-se à revelia do Ministério, revela o DN. Segundo funcionários judiciais, alguém enviou de forma oficiosa uma amostra do material que reveste as tubagens para análise no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que imediatamente confirmou as suspeitas.
Fonte: CM
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Palácio da Justiça do Porto também tem amianto
"Não está em causa a saúde pública", garantiu o director do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial.
"Não está em causa a saúde pública", garantiu o director do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial.
Uma equipa de trabalho do Ministério da Justiça (MJ) detectou a presença de amianto em mais três tribunais, um dos quais o Palácio da Justiça do Porto. São já quatro os espaços da justiça onde foi registada a presença daquela substância cancerígena, incluindo o caso do Palácio da Justiça de Lisboa, noticiado ontem no DN.
"Mas vão ser detectados muitos mais edifícios com materiais de amianto, nomeadamente em todos os que foram construídos nas décadas de 60 e 70", disse ao DN António Morais, presidente do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ).
"Logo que forem detectados, os materiais, serão todos removidos", garantiu aquele responsável.
A inventariação dos edifícios da justiça com materiais de amianto está a ser levada a cabo por uma equipa de peritos criada pelo IGFPJ. A sua ida para o terreno registou-se em Novembro, logo que foi dado o alarme sobre a presença da substância cancerígena no revestimento das tubagens do aquecimento central no edifício principal do Palácio da Justiça de Lisboa.
Embora tenha surgido na sequência deste caso ontem denunciado pelo DN, a equipa de trabalho, na realidade, mais não faz do que dar cumprimento à resolução da Assembleia da República de 2003 (Resolução n.º 24) - a qual obrigava todos os ministérios a fazer aquele tipo de inventariação, para além de recomendar ainda a proibição total do uso da substância cancerígena na construção de edifícios, nomeadamente construções escolares e equipamentos de saúde e desportivos. Com excepção do Ministério do Ambiente, não são conhecidos outros ministérios que tenham cumprido a orientação aprovada pelos deputados (ver textos ao lado). A equipa do Ministério da Justiça está agora a palmilhar todo o território nacional. Neste momento já detectou materiais com amianto em mais três imóveis, um dos quais o Palácio da Justiça do Porto, também construído na década de 70, tal como o da capital.
A DGAJ não revelou a localização dos outros dois, mas sabe que pelo menos 12 foram erigidos no tempo em que na construção civil se usava o amianto - um produto de isolamento à época eficaz e barato.
Em Lisboa, as obras no edifício começaram já ontem. Os cerca de quatro quilómetros de tubos presos ao tectos da caves, revestidos com materiais perigosos, vão ser removidos nos próximos três meses. O custo daquela delicada intervenção está orçada em um milhão e seiscentos e cinquenta mil euros.
A área dos trabalhos vai estar isolada, pelo que o labor profissional no Palácio da Justiça irá continuar normalmente. Técnicos do Instituto Ricardo Jorge estiveram na quarta-feira a medir os níveis de contaminação de fibras de amianto no ar. Os resultados definitivos só estarão prontos a meados de Janeiro, mas, segundo António Morais, há valores provisórios a indicar a presença de fibras muito abaixo dos valores permitidos por lei.
Em declarações ao DN, disse que a decisão de remover o amianto foi também para "retirar a carga emocional" que comporta a presença de tal produto, visto que as análises feitas ao ar que se respira no edifício não concluíram por qualquer perigosidade". Por isso, "não está em causa a saúde pública", frisou aquele responsável, há pouco mais de cinco meses à frente da IGFFJ.
Porém, também há tubos revestidos a amianto nas paredes do edifício, e o tecto tem placas com o mesmo tipo de material.
Tudo vai ser removido por fases, explicou o director do IGFPJ. Depois se verá como isolar as zonas de intervenção, sendo certo que o amianto encontrado é do tipo crisótilo, o menos perigoso dos silicatos fibrosos. A empresa que vai remover o amianto reuniu-se com responsáveis da Inspecção-Geral do Trabalho para decidir a melhor forma de retirar o produto cancerígeno.
Fonte: DN
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Libertado regressa ao crime
José Luís da Costa Almeida, um dos membros do gang de assaltantes responsável pela morte do inspector João Melo, voltou à cadeia por estar implicado numa rede internacional de tráfico de droga.
Costa Almeida, conhecido pela alcunha de ‘Zé Gordo’, tinha sido condenado por vários assaltos à mão armada a carrinhas blindadas de transporte de valores – mas saiu em liberdade, em Abril deste ano, antes de cumprir a pena, porque o Supremo Tribunal de Justiça não cumpriu o prazo para apreciação do recurso.
José Luís da Costa Almeida, um dos membros do gang de assaltantes responsável pela morte do inspector João Melo, voltou à cadeia por estar implicado numa rede internacional de tráfico de droga.
Costa Almeida, conhecido pela alcunha de ‘Zé Gordo’, tinha sido condenado por vários assaltos à mão armada a carrinhas blindadas de transporte de valores – mas saiu em liberdade, em Abril deste ano, antes de cumprir a pena, porque o Supremo Tribunal de Justiça não cumpriu o prazo para apreciação do recurso.
Segundo fonte da PJ, ‘Zé Gordo’, distribuía droga em toda a zona norte, em especial nas cidades de Braga, Porto, Guimarães e Famalicão. O detido importava droga do Brasil e de Espanha.
Foi abordado por uma brigada da PJ, no domingo, junto às portagens da A3, em Ermesinde. Tentou fugir num carro de alta cilindrada. Circulou em grande velocidade em contramão na auto-estrada, até ser abalroado pelas viaturas policiais. Tinha três quilos de cocaína. A PJ apreendeu-lhe em casa, em Braga, trinta mil doses de ‘coca’, divisas, ouro, telemóveis e documentos de identificação.
É UM 'ÁS DO VOLANTE'
Costa Almeida é conhecido como um ‘Ás do volante’. Era o motorista do gang dos Ferreiras, perigoso grupo que em 2000 pôs o Norte do País a ferro e fogo com assaltos a carrinhas de transporte de dinheiro. No último domingo, Costa Almeida demonstrou a habilidade ao volante: os carros da PJ que o perseguiram na auto-estrada só o conseguiram travar quando o abalroaram. Dois carros da PJ foram para a sucata. Não houve feridos.
A investigação que levou à captura de ‘Zé Gordo’ teve início em Outubro deste ano quando a polícia brasileira deteve no Recife três portugueses com 10 quilos de cocaína – que, segundo fonte da PJ, transportavam a droga para Costa Almeida. Este homem fez parte do gang responsável pela morte do inpector João Melo, em Janeiro de 2001, mas não esteve implicado no tiroteio. Ele e companheiros de gang foram libertados, em Abril deste ano, por ter expirado o tempo limite de prisão preventiva sem que o Supremo Tribunal de Justiça tivesse tomado uma decisão final sobre o recurso interposto pelos advogados de defesa.
Fonte: CM
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