O Tribunal de Felgueiras autorizou o PSD a consultar o processo em que é arguida a presidente da autarquia, Fátima Felgueiras. A decisão do juiz foi tomada a 16 de Dezembro mas os dois deputados que pediram para ver os autos ainda não foram notificados. O requerimento de Marques Guedes e Montalvão Machado, presidente e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, refere os «contornos pouco claros» das «ligações de conivência entre a autarca e um sr. Juiz e um sr. Procurador».

«Interessa-nos saber se houve extracção de certidões para investigação destas actividades», confirma ao PortugalDiário Montalvão Machado. O deputado explica que ainda não recebeu a notificação do tribunal porque «esteve fora» mas que, logo que a receba, tratará da «deslocação ao tribunal para consultar um processo que deve ser extenso».

Apesar do extenso recheio do processo do saco azul, os responsáveis pela bancada social-democrata no Parlamento, garantem que o objectivo não é espreitar o processo em si mesmo. «Interessam-nos as actividades paralelas ao processo, as ligações da arguida ao Ministério Público, aos magistrados e à PJ», esclarece o vice-presidente dos deputados laranja.

Alegadas promessas da PJ a Fátima Felgueiras preocupam PSD

«Estamos perante um caso de uma eventual cumplicidade com um acto ilegal, a fuga de um arguido», sublinhou na altura o líder parlamentar do PSD, Marques Guedes.

A direcção da bancada social-democrata recordou então que, em Maio de 2003, Fátima Felgueiras fugiu para o Brasil, evitando assim o cumprimento da medida de coacção de prisão preventiva que lhe fora imposta pelo tribunal. E que essa «ausência» poderá ter tido origem no conhecimento prévio da medida de coacção.

No requerimento apresentado a 13 de Dezembro no Tribunal Criminal de Felgueiras, Marques Guedes e Montalvão Machado apontam a estranha forma como a autarca fugiu para o Brasil alegadamente «através de uma fuga de informação» do tribunal.

Os deputados mencionam ainda o regresso de Felgueiras a Portugal; a detenção «discreta» que a Polícia Judiciária terá feito; e as notícias que indicam que a arguida terá acusado a «direcção nacional da PJ de não ter cumprido a promessa de uma prisão sigilosa».

O requerimento teve o parecer favorável do Ministério Público dois dias antes do juiz assinar o despacho de deferimento.

Montalvão Machado não explica o que fará o PSD caso as certidões não tenham sido extraídas dos autos. «Para já, vamos ver se foram extraídas ou não», remata.
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