O Governo vai alertar o Conselho Superior de Magistratura para que as decisões judiciais relativamente aos imigrantes ilegais sejam geridas em rede com os Centros de Instalação Temporária (CIT) dos três aeroportos internacionais do País. O objectivo é evitar a sobrelotação como a verificada esta semana no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, que levou a que os detidos denunciassem as condições sub-humanas enquanto esperavam pelo repatriamento.

De acordo com o secretário de Estado da Administração Interna (MAI), "ao não se encaminhar directamente o imigrante para o espaço A, B ou C, haverá uma maior probabilidade de se evitar fluxos de pessoas que podem gerar congestão momentânea das instalações existentes". Para José Magalhães só com a "cooperação administrativa entre as diversas autoridades" será possível evitar situações como as verificadas esta semana no Porto e que ontem mereceram o repúdio da Associação Guineense de Solidariedade Social - Aguinenso. Disse que o Aeroporto Francisco Sá Carneiro passará a dispor de "instalações condignas", mas apenas para receber as pessoas que forem detectadas na aerogare em situação ilegal.

O governante reuniu ontem à tarde com o administrador do aeroporto, Fernando Vieira, e o compromisso é o de que, nas próximas semanas, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tenha já um espaço "de boas condições para dar resposta a situações de emergência verificadas dentro do aeroporto". A verdade é que com a desactivação, na quarta-feira, do pré-fabricado que servia de CIT, o Porto ficará, durante algumas semanas, sem instalações para acolher as pessoas detidas em situação ilegal. Neste momento, no aeroporto está uma cidadã brasileira para a qual ainda não foi encontrada uma solução. José Magalhães afirma que se "espera que se verifique um voo para o Brasil e, se tal não acontecer nas próximas horas ela terá de ser transferida para o CIT de Lisboa". Uma coisa é certa, o Governo tinha conhecimento da situação existente e "fez diversas tentativas para que as condições no Sá Carneiro fossem melhores, mas elas que resultaram infrutíferas". Agora, acrescenta, o importante é "resolver a situação como um plano de acção e não como um plano de recriminação".

O novo CIT serviu, até há uma semana, como Centro Educativo de Santo António. Os 32 jovens internados naquele espaço foram transferidos para instalações remodeladas inauguradas, na segunda-feira, pelo ministro Alberto Costa. Segundo José Magalhães o protocolo com o Ministério da Justiça vai permitir que durante a próxima semana se possa arrancar com as obras de adaptação "e depois obter a certificação de qualidade do espaço pelas autoridades especializadas na matéria". Só depois, "mas ainda em Dezembro", as primeiras pessoas à guarda do SEF poderão ocupar o espaço. A nível de logística (quadro de pessoal e alimentação), o novo CIT contará igualmente com o apoio do Ministério da Justiça.

Fonte: Diário de Notícias