O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) enviou hoje pelo correio uma queixa para o Tribunal Administrativo para tentar anular as recentes alterações governamentais ao regime de reforma e serviços de saúde dos polícias.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do SPP/PSP, António Ramos, afirmou que o advogado do Sndicato "enviou hoje a queixa pelo correio" para o Tribunal Administrativo, cujo prazo limite de entrega termina terça-feira.

Paralelamente a esta acção, o SPP/PSP vai avançar, em Janeiro, com uma queixa para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, alegando que "os agentes da PSP estão a ser lesados nas expectativas jurídicas que lhes foram criadas aquando da sua entrada para a instituição que servem com empenho e dedicação".

A PSP tem actualmente cerca de 22 mil efectivos, referiu a mesma fonte, acrescentando que cerca de 4.800 são filiados no SPP/PSP. A estrutura sindical sublinha que, caso o Governo não "reveja as leis que aprovou ilegalmente", vai deliberar na próxima Assembleia Geral, marcada para 11 de Janeiro, "adoptar uma forma de luta jamais levada a cabo por qualquer estrutura associativa ou sindical na história da polícia".

Esta medida, que será analisada e votada na Assembleia Geral, proporá que os polícias se concertem e metam "um ou dois dias de férias todos na mesma altura", disse o presidente do SPP/PSP, esclarecendo que o podem fazer ao abrigo dos regulamentos. O SPP/PSP também já pediu audiências aos cinco candidatos à Presidência da República, para expor os problemas de segurança em Portugal e a "desmotivação" existente na polícia.

Fonte: SIC