Rui Pereira quer responsabilizar quem recorre pelo pagamento das transcrições.

Juízes vão testar em Março programa informático que permite registo "na hora".

Os tribunais vão deixar de ser obrigados a transcrever as gravações das audiências de julgamento, um processo muito caro e responsável, em parte, pela morosidade da justiça. Só este ano, o governo já gastou um milhão e meio de euros a pagar a empresas que se ocupam dessa tarefa.

Rui Pereira, coordenador da Unidade de Missão para a Reforma do Código de Processo Penal, explicou ao JN que, no futuro, competirá ao recorrente transcrever as partes da audiência que entender necessárias para fundamentar o recurso que interpõe. Só se o tribunal superior considerar que precisa de novas transcrições, é que o Estado pagará. Era este, aliás, o pensamento que esteve na origem da alteração do Código de Processo Penal, de 1998, na qual Rui Pereira participou.

Segundo o penalista, nessa revisão procurou-se assegurar o recurso em matéria de facto , mas, para isso, seria necessário a documentação da audiência. Os julgamentos passaram a ser gravados. No espírito dos autores desta revisão, segundo Rui Pereira, competiria ao recorrente (Ministério Público ou advogados) assumir as transcrições das gravações necessárias para fundamentar os seus recurso. Mas não foi assim que aconteceu. Generalizou-se a transcrição completa e os próprios tribunais entenderam que esse era um encargo que lhes competia. A falta de meios humanos , porém, levou a que esse trabalho fosse entregue a empresas, a maioria delas constituídas em escritórios de advogados.

A questão das transcrições tem preocupado também os juízes. Jorge Langweg, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), tem liderado o programa "Tribunais XXI", cujo objectivo é precisamente tornar a justiça menos lenta. Nesse âmbito, convidou empresas de informática a apresentarem projectos. A Microsoft foi, até agora, a única a comparecer à chamada. E apresentou um programa que permite a transcrição "na hora". Ou seja à medida que as declarações estão a ser proferidas em julgamento, o computador - através de um sistema de estenografia digital - está a transcrevê-las. Este programa vai ser experimentado daqui a três meses, "provavelmente num tribunal do Algarve", diz Jorge Langweg, ao JN. Para que isso aconteça, basta apenas que o presidente do tribunal concorde. O Governo não terá qualquer despesa com esta experiência. Na próxima quarta-feira, a ASJP realiza uma reunião com responsáveis da empresa de software, para a qual convidaram um responsável do Ministério,embora o projecto, segundo o juiz, já tenha sido apresentado ao secretário de Estado Conde Rodrigues.

O Ministério da Justiça está "preocupado", não só com o peso das custas com as transcrições de audiências no seu orçamento, como também, com a morosidade de todo o processo, segundo admitiu o secretário de Estado João Silveira à agência Lusa, anteontem. O milhão e meio de euros já gastos correspondem à média anual. E quem lucra com o processo são as empresas que se dedicam a passar para o papel as gravações das audiências dos julgamentos. Normalmente, são empresas constituídas nos seio de escritórios de advogados, que são muitas vezes escolhidas pelos próprios funcionários judiciais, sem a realização de qualquer concurso publico.

Fonte: JN