O ex-presidente da Junta de Freguesia de Morreira João Carvalho foi acusado pelo Ministério Público do Tribunal de Braga do crime de violação do dever de imparcialidade e isenção, alegadamente praticado nas últimas eleições autárquicas, disse fonte judicial.
A mesma fonte adiantou à Agência Lusa que o ex- autarca socialista terá afixado um edital, em Setembro de 2005, com os candidatos do PS à Assembleia de Freguesia, acrescentando-lhe em baixo uma lista de apoio, o que é considerado «um elemento de propaganda eleitoral que induz as pessoas a votar nesse partido».
O arguido havia recebido do Tribunal de Braga a lista do PS a fim de a divulgar, por meio de edital a ser afixado junto da porta da sede da Junta de Freguesia.
Segundo o Ministério Público (MP), o autarca «sabia que a sua conduta não lhe era permitida, dado que era presidente da Junta, e decorria a campanha eleitoral», pelo que «o cartaz que apunha junto do edital era um meio de convencer as pessoas a votar naquele partido».
«Como presidente da Junta não poderia usar os meios desta, nomeadamente o placard junto da porta da sede da autarquia, a fim de fazer campanha eleitoral», acusa.
O MP sublinha ainda que João Gonçalves de Carvalho, de 63 anos, que não se recandidatou, «estava a ser parcial a favor de uma das listas concorrentes».
Durante o inquérito judicial João Carvalho declarou- se inocente no caso.
O autarca tem 30 dias, a partir da data de notificação, para pedir a instrução do caso. Se tal não acontecer o processo seguirá para julgamento.
Fonte: Diário Digital / Lusa