O director do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, Euclides Dâmaso, apelou, anteontem, para que a lei-quadro de política criminal tenha como prioridade os crimes de corrupção, que considera intimamente ligados ao estado de menor desenvolvimento económico do país.

Para o magistrado, que intervinha, em Coimbra, numa conferência sobre as implicações daquele anteprojecto de lei para o Ministério Público, «em Portugal está por fazer o estudo sobre as relações entre a corrupção, que foi alastrando, progressivamente, ao longo dos trinta anos de regime democrático, e a actual situação de crise financeira ou de recessão».

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Não pode, todavia, é «continuar a ignorar os alarmantes sinais de disseminação do fenómeno corruptivo, que, ciclicamente, emanam do interior do próprio sistema».

É preciso analisar, na óptica do magistrado, a influência que tiveram na crise «a falta de controlo sobre as gigantes e frequentes derrapagens dos custos de obras públicas, a falta de controlo sobre o desperdício e má destinação de subsídios e financiamentos comunitários e nacionais, a incompreensível e arrastada incapacidade de obstar aos mais escandalosos casos de evasão fiscal», bem como «a persistente sangria das empresas públicas através de toda a sorte de actos de nepotismo e compadrio».

Adjudicação de obras públicas

Num discurso que põe em causa vários sectores, Euclides Dâmaso coloca à cabeça das áreas críticas do fenómeno, a área da adjudicação de obras públicas e da aquisição de bens e serviços pela administração central e autárquica, que, observa, «constitui, como em muitos outros países, a grande (mas não exclusiva) fonte de financiamento dos partidos políticos e das respectivas actividades», concretamente de campanha eleitoral.

A este propósito, salientou que, «não raras vezes, os orçamentos iniciais são subvalorizados, adoptando-se a estratégia de engrossar os réditos (rendimentos) à custa de “trabalhos a mais” de duvidoso fundamento». «É corrente», disse, «a ideia de que as empreitadas de obras públicas atingem valores entre 30% e 50% superiores aos da adjudicação».

As críticas de Euclides Dâmaso a este sector não se ficam por aqui. No que toca à área da fiscalização das obras públicas, refere o magistrado que, «em benefício de funcionários corruptos, são desprezadas as exigências dos cadernos de encargos», obtendo-se, «com preocupante frequência, obras deficientes, sujeitas a rápida degradação e acrescidas despesas de conservação».

Indo ao pormenor, Euclides Dâmaso refere que «a quantidade e, sobretudo, a qualidade dos materiais empregues são objecto de traficância entre o fiscalizador e o adjudicatário da obra».

Para o director do DIAP de Coimbra, «a má qualidade do piso das estradas (onde se chegou já a apurar o custo de “poupança” por cada centímetro a menos de betuminoso por quilómetro) e a rápida degradação de muitos edifícios públicos são exemplos dessa matéria».

Outra das «fontes primordiais de financiamento partidário e de enriquecimento ilegítimo de políticos e funcionários» é, segundo nota Euclides Dâmaso, a área de licenciamento de obras particulares por parte de órgãos da administração central e autárquica.

«Faz curso a ideia de que os promotores imobiliários e os empreiteiros são os maiores financiadores das campanhas e dos partidos». Justamente, «para obterem, no momento próprio, as almejadas contrapartidas», analisa o director do DIAP, sem, no entanto, apontar casos concretos.

Argumenta o magistrado que, provavelmente, estará aqui «a razão principal do alto preço do imobiliário em Portugal e do caos urbanístico e desconcerto ambiental».

Falhas na cobrança de impostos e “corrupção dos médicos”.

A outro nível, se é verdade que a escassez de meios humanos e de equipamento informático pode, em parte, explicar as falhas na cobrança de impostos – factor determinante do crónico défice orçamental –, o fenómeno também é devido a «actos de corrupção de tráfico de influências», denuncia o magistrado.

Para Euclides Dâmaso, fecha-se os olhos a sinais exteriores de riqueza e a «ostensivas manifestações de poder económico e de lucro», de tal forma que se chega ao ridículo de «um trabalhador por conta de outrem, ou um funcionário público de nível médio, pagar, por ano, imposto sobre o rendimento igual ou até superior a boa parte dos profissionais liberais e dos empresários».

Euclides Dâmaso fala, ainda, da «permeabilidade» de alguns examinadores de escolas de condução, que aceitam contrapartidas para facilitarem a vida aos examinados.

Há também as atitudes de «corrupção dos médicos», que, «a troco da prescrição preferencial de determinado medicamento, por vezes até com desadequação ao caso clínico concreto», recebem das empresas produtoras e comercializadoras «vantagens, como senhas de abastecimento de combustível, electrodomésticos, ou créditos em agências de viagens».

«Mais subtil e, como tal, mais resguardado da censura penal, é o patrocínio de congressos de duvidosa relevância científica em locais de grande interesse turístico», atenta, ainda, o magistrado.