Fumar nos locais proibidos vai ser punido em Portugal com uma multa que pode ir de 50 euros a mil euros. O aumento das coimas foi aprovado em Conselho de Ministros e resulta da transposição de uma directiva comunitária para a ordem jurídica portuguesa.

Os valores das coimas mantinham-se inalterados desde 1988 e foram considerado desactualizados pelo Executivo, tendo em conta que "o consumo de tabaco é hoje uma das principais causas de morte" e que o combate ao tabagismo é "uma das acções de acção prioritária do Governo", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, de quinta-feira.

Na nova legislação mantêm-se os locais onde é proibido fumar, estabelecidos em 1983 unidades de saúde, escolas, locais destinados a menores de 16 anos, recintos desportivos e de espectáculos fechados, locais de atendimento público, elevadores, museus, bibliotecas, estações de metropolitano e transportes públicos de passageiros.

O novo decreto-lei aumenta também as coimas por publicidade ilegal quando está em causa o desrespeito pelas regras de rotulagem.

A partir de agora, a fiscalização, que até aqui era da responsabilidade da Direcção-Geral de Saúde, passa a ser da responsabilidade do Instituto do Consumidor, que irá receber 40 por cento do produto da aplicação das coimas (os restantes 60 por cento vão para o Estado).

Fonte: DN