Já há muito tempo que, folheando uma revista semanal, nela encontrei um texto que pretendia ser crítico relativamente à "JUSTIÇA", como ora se diz. Nela se dizia que muita gente batia à porta de certa estação televisiva, não para procurar emprego, ou visibilidade, mas antes para pedir, veja-se !, JUSTIÇA.

A análise do cronista era pobre, mas tinha a grande vantagem de alertar: muita gente, desiludida com a justiça dos juízes e Ministério Público, ia publicar a sua dor ou mágoa a uma televisão. Talvez assim, fosse alertado o poder. E é.

Em tempos, uma jornalista que aprecio, Ana Sá Lopes, escreveu uma crónica, criticando ou mesmo satirizando uma decisão do STJ, o célebre "esturrar a comida". Foi o cabo dos trabalhos, mas o que é certo é que, volvidos dias, o STJ abriu as suas portas sagradas aos jornalistas, publicamente, e, pela primeira vez, ilustres conselheiros discutiram com os homens da Comunicação Social problemas da Justiça. "Intra muros"!!!

Há meses, passou-me pelas mãos um processo em que um cidadão, notificado para, no mesmo dia e hora, comparecer no MP e num julgamento do mesmo tribunal, faltando ao MP, foi multado por não ter justificado a falta.

Já narrei aqui " O Preço Judicial do Olho" em que, num processo, a vítima, em razão de uma agressão, acabou por perder um olho, recebendo uma indemnização de duzentos contos.Em certo procedimento, é requerido o internamento compulsivo de um cidadão infectado de tuberculose. O requerimento é indeferido e há recurso. No tribunal mais acima, o processo fica mais de um ano para ser resolvido. Está nas revistas da especialidade, naquelas onde se pode concordar, ou discordar, sem ofender os deuses.

Há dias, o "mundo civilizado" (!!!) revoltava-se contra a condenação à morte de um cidadão australiano por ter sido encontrado com meia dúzia de gramas de estupefacientes em certo país do Oriente.

Por cá, não se perdeu a oportunidade de criticar, com razão, tal país. Caramba, lei é lei, mas humanismo e civilização também o são. Mas na terra lusa já se não criticam não só os tribunais de longínquas comarcas, como os da grande metrópole, quando condenam a catorze meses de prisão o preso que dá 5/6 milésimas do grama de heroína ao colega igualmente detido. Bem vistas as coisas, como é que o preso, que o está para se ressocializar, vai agora cometer tão grande e imperdoável ofensa à ordem social estabelecida?Passeando na net por locais que muito raramente frequento, encontro na estratosfera da jurisprudência, uma decisão espantosa, cheia de lições e conceptualismos, tão cheia que defende ser atenuante, num crime de homicídio praticado pelo próprio pai, a dor que o mesmo sente por ter provocado a morte do próprio filho! Assim mesmo, com todas as vírgulas e todos os pontos: "...não pode esquecer-se que o arguido, matando-o embora, perdeu o seu filho mais novo e o seu único filho rapaz ..." .

Terá sido por ser só o mais novo ou ainda por ser rapaz, coisa que não sucederia se fosse o mais velho ou rapariga?São naturalmente pequenos exemplos, talvez mesmo epifenómenos e não terão força suficiente para incomodar os respectivos actores.

Mas são exemplos como estes que, vindo ao de cima, desqualificam a Justiça dos juízes e do Ministério Público.

Os magistrados, como o signatário, não podem esperar senão um ambiente desfavorável, descrente e crítico, muitas vezes, é certo, injustamente crítico, mas com alguma dose de justeza.

Sempre que a decisão não é humanamente justa, sempre que o Direito é maltratado, sempre que a Lei é lateralizada, o tal crédito que pretendemos fica abalado e sobretudo a justiça do caso não foi feita. O sistema vai ficando minado.

Então, já se não precisa das arremetidas de Vital Moreira, das atoardas de Sousa Tavares, ou mesmo da pseudo-superioridade de Saldanha Sanches. Ou mesmo da demagogia do Executivo.

"Tratamos" de nós.

Podemos jurar que despachamos centenas ou milhares de processos por ano. Que os meios são escassos ( num país pobre, o que queríamos?).

Ninguém acredita.

Post inserido por José, in Grande Loja do Queijo Limiano