A Impresa pediu ao Tribunal Administrativo e Fiscal que reconheça a renovação tácita da licença de exploração de televisão da SIC, por falta de resposta da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS).

A SIC pediu à entidade reguladora dos media a renovação da licença no final de Maio.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Impresa justifica que esta acção visa formalizar a renovação da licença de televisão que, já ocorreu, "de acordo com as conclusões dos pareceres de especialistas na matéria".

A empresa presidida por Francisco Pinto Balsemão acrescenta ter também pedido "a condenação da Alta Autoridade para a Comunicação Social na prática de acto que titule formalmente a dita renovação tácita" e a "publicação, em Diário da República, da sentença que vier a proceder ao reconhecimento".

Fonte: Diário Económico