O presidente da Câmara de Biritiba Mirim, uma cidade de 28.000 habitantes perto de São Paulo, ordenou que é proibido falecer. Consultando a notícia na CNN comprovamos que não se trata de um delírio burocrático, mas de uma inovadora modalidade normativa: a lei de protesto.
Com efeito o Governo Federal Brasileiro impede que a Câmara Municipal amplie o cemitério local por motivos urbanísticos e tampouco permite instalar um crematório por motivos de defesa do ambiente. Assim, como não resta mais espaço no cemitério municipal e já estão a enterrar pessoas juntas, não resta outro remédio senão pedir que os residentes "tomem muito cuidado da sua saúde para não morrer" e adverte que os "infractores serão responsáveis pelos seus actos." Mas Biritiba Mirim não é a primeira cidade brasileira a chamar à atenção para uma lei incomum. Há alguns anos, outro presidente de câmara de uma cidade no estado de Paraná proibiu a venda dos preservativos, discutindo que sua cidade necessitava de aumentar sua população para manter-se qualificada para obter ajuda federal. Sem dúvida um engenhoso exercício de marketing e ironía legislativa.

In Direito em Debate - AJP