A divida do Ministério da Justiça aos advogados algarvios resultante das defesas oficiosas ultrapassavam em Outubro o meio milhão de euros. Uma situação que começa a incomodar os defensores oficiosos.
O montante foi revelado pelo presidente do Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados, António Cabrita, numa entrevista ao Observatório do Algarve, tendo por base os elementos fornecidos pelas delegações de comarca dos advogados.
O representante dos advogados no Algarve refere ainda que a dívida reporta-se ao intervalo de 2003 a 2005. Um valor em falta nos bolsos dos defensores oficiosos que obrigou, em Outubro, a denunciarem publicamente a sua posição, então anunciada ao Ministério da Justiça, de se escusarem cumprir aquela obrigatoriedade legal, caso não fossem satisfeitas as suas exigências.
Perante as ameaças públicas dos advogados, o Ministério da Justiça, em diferentes dias de Novembro, desbloqueou diversos montantes para vários tribunais do Algarve, reduzindo “ligeiramente a dívida”.
Assim, no dia 22 de Novembro os tribunais Judicial de Faro, Família e Menores de Faro, Trabalho de Faro, Ministério Público de Faro, Judicial e Ministério Público de Lagos e Judicial de Monchique receberam 190 519 euros, segundo documento do Ministério da Justiça que o Observatório do Algarve teve acesso.
Na primeira quinzena, também o Tribunal Judicial de Loulé e de Olhão receberam quase 200 mil euros para pagamento das oficiosas.
As defesas oficiosas ocorrem numa situação em que os cidadãos manifestam comprovadas dificuldades económicas. Condição que de acordo com a Constituição Portuguesa não será um impedimento para recorrer à justiça, através dos advogados oficiosos cuja função é assegurar nos tribunais a defesa desses cidadãos.As oficiosas são pagas pelos tribunais onde os advogados exercem o patrocínio, cabendo ao Ministério da Justiça dotar os tribunais dos meios financeiros para cumprir essa obrigação.

Fonte: Observatório do Algarve