Miguel Sousa Tavares, no seu artigo fleuve de hoje, no Público( sem ligação), descobre a pólvora para a resolução do problema das escutas telefónicas reveladas ao público: capar a autonomia do MP! Nem mais.
E para arrazoar esta proposta arenga uma declaração de tomo:
" Nos últimos dias, tem sido crescente o número de casos em que o teor das escutas telefónicas feitas ao abrigo de um processo de investigação e supostamente validadas por um juiz acabaram "sopradas" para os jornais – sempre, sempre como não podia deixar de ser, por iniciativa dos que promoveram e realizaram as próprias escutas."
MST já sabe quem violou o segredo de justiça! Na sua investigação particular, feita de pressuposições certificadas pela própria presunção do seu saber específico, foram "como não podia deixar de ser", os que as promoveram! E vai de escrevê-lo livre e alegremente que o disparate ainda não paga imposto em Portugal, pelo que depois, logo se vê se alguém o paga . Para já, foram esses. E assim, fica já a sentença sumária: foram os que as promoveram, sem margem para dúvidas porque tal "não pode deixar de ser". Podia lá ser outra coisa! Um conceito de justiça original , este raciocínio redondo.
Depois, alcandora-se a justiceiro ainda mais sumário dos investigadores no nosso sistema jurídico- constitucional:
" Como também é fácil verificar , na maioria dos casos, as escutas acabam por não dar origem a qualquer acusação judicial ou a não conseguirem sustentá-la, funcionando a sua divulgação pública como uma forma de julgamento popular promovido pela magistratura e destinado a compensar, aos olhos da opinião pública, a total incompetência dos investigadores"!!
"Noutros casos ainda, a leitura do sentido das fugas de informação nesta matéria indicia claramente uma tentativa de coacção ou chantagem sobre o poder político."
Ora já vimos que para o cronista, indícios significam no seu particular sistema de justiça penal, certezas porque "tal não pode deixar de ser" e por isso, nada mais natural do que aplicar o seu próprio raciocínio enviesado e bacoco, e fazer aqui e agora, tipo juiz Roy Bean, um julgamento popular em que a acusação é ele quem a produz; a defesa fica amordaçada porque "tal não pode deixar de ser" e por isso a sentença vem logo a seguir, condenando-se como não pode deixar de ser, todos os magistrados como culpados de todas as violações de segredo de justiça!
E contudo, o que escreve a seguir desmente-o no próprio escrito:
Pergunta se não temos o direito de saber se continuamos a ter direito ao sigilo de correspondência, "salvo rigorosas excepções, a avaliar, antes e durante as escutas, por um juiz de instrução – e não como sucede, com horas e horas de escutas a acumularem-se nas mãos dos investigadores, sem que o juiz encontre tempo, dentro do prazo razoável de que fala a lei, para as validar ou mandar destruir."
Bastaria reflectir no que escreveu neste parágrafo, para deixar os outros no éter. Mas isso, é pedir de mais a um Roy Bean de pacotilha.
Para além destas anedotas avulsas, avulta ainda o aspecto mais grave e sinistro:
"Hoje, confrontado com a deriva antidemocrática a que conduziu a autonomia total do Ministério Público, prefiro o perigo de uma investigação criminal hierarquicamente subordinada aos poderes legítimamente eleito do que entregue aos próprios, sem orientação nem controlo democrático externo."
Pronto! Acautela-ta, Vital Moreira! Temos constitucionalista à vista!
Dito por outras palavras, o que MST prefere abertamente agora é que uma investigação criminal possa ser devassada por um qualquer membro de um governo que "controle democraticamente o MP" !
Por exemplo, no caso Portucale onde aparentemente se envolveram personalidades políticas de relevo e um caso como o furacão nos bancos, um Ricardo Salgado, parente de MST, por via familiar, poderia assim ser oportunamente avisado do que se está a passar, com toda a legalidade de um "controlo democrático". E em casos de terrorismo e de abuso sexual de menores que envolvem suspeitos de alto coturno, o que sugere então MST?
Ora, apenas isto: " Que houvesse um órgão independente, com membros designados pela Assembleia e pelo Presidente, a quem a PGR submeteria regularmente um relatório completo das escutas telefónicas e em curso, quem e porquê as tinha ordenado e com que resultados"! Nem mais!
Desse modo, por exemplo, teríamos escapado a conhecer ( não às conversas propriamente ditas, entenda-se...) a elevada linguagem de um dirigente partidário para quem o segredo de justiça é para evacuar pela porta dos fundos. Teríamos igualmente sido poupados a certos diálogos edificantes ente ilustres membros da maçonaria que se dedicam exclusivamente ao Bem e abominam certos metediços que cumprem escrupulosamente a lei. E são essas inconfidências que preocupam MST, não o problema que elas descobrem nem a podridão que elas tapam! E abomina, claro, em nome da democracia, ora essa! Porque MST é filho de democrata e assim foi baptizado. Por isso que ninguém duvide dos seus princípios democratas em que todos são iguais perante a lei!Só desse modo, aliás e segundo MST, a democracia não correrá risco algum, porque para MST é infinitamente preferível que seja um ministro a avisar o suspeito do que este saber o que se passa pelos jornais, devido a um erro de um funcionário que deixou exarado num papel umas quaisquer buscas avulsas. Compreende-se a preocupação de MST. Muito parecida, aliás à do regime salazarista que até tinha normas de garantia para os funcionários públicos não poderem ser processados! E que mandava arquivar autos por causa dessa garantia adminsitrativa. Foi assim que os caos de Carlos Burnay e dos ballet Rose foram arquivados.
Foram-no porque como toda a gente sabe, o MP nessa altura tinha plena autonomia do Governo ou seja, no dizer de MST, era uma "hierarquia" subordinada a "poder legitimamente eleito". Proença de Carvalho defende o mesmo e Freitas do Amaral, talvez. Anda bem acompanhado, MST!A autonomia do MP, no entanto e para quem se preocupa a sério com a democracia, é o garante para que todos os cidadãos possam confiar num sistema de justiça independente. Isso tem sido dito pelos penalistas. Sabe-se quem na Europa quer exactamente o que quer MST: Berlusconi, na Itália! Vá-se lá saber porquê! Será também porque "tal não pode deixar de ser "?!
José, in Grande Loja do Queilo Limiano
Mensagens
Comments
0 Response to 'A frustração de Miguel Sousa Tavares'