O ministro da Justiça, Alberto Costa, negou hoje a existência de qualquer projecto sobre a possibilidade de as forças de segurança poderem vigiar suspeitos sem autorização judicial.
"Não existe ainda nenhum projecto nessa matéria, não vou comentar uma pura hipótese especulativa", afirmou Alberto Costa à saída de uma reunião da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido no âmbito da proposta de lei de criação de uma base de dados de perfis ADN e sobre a regulamentação do ingresso das magistraturas e formação de magistrados.
Perante a insistência dos jornalistas, o ministro disse que se iria pronunciar sobre a matéria "na altura própria", referindo que "cada processo legislativo tem o seu próprio ritmo, momentos, consultas e conclusões".
O secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, também considerou hoje "mera especulação" o que tem sido divulgado sobre a futura Lei de Segurança Interna, nomeadamente quanto aos poderes das forças de segurança.
O Diário de Notícias refere hoje que o projecto de Lei de Segurança Interna alarga os poderes das polícias e permite que estas vigiem suspeitos sem autorização de um juiz, nomeadamente na luta contra o terrorismo.
In LUSA