O presidente da Assembleia da República (AR), Jaime Gama, afirmou ontem ao PÚBLICO que "as universidades [públicas] deveriam desenvolver estudos no ramo do direito eclesiástico". As declarações do presidente do Parlamento foram feitas no final da sessão de apresentação do livro Estudos sobre a Nova Concordata, que ontem à tarde decorreu na Biblioteca da AR e contou com a presença do cardeal-patriarca de Lisboa. A obra recolhe diversos textos sobre o processo de elaboração da Concordata de 2004, entre Portugal e o Vaticano. Estudos de pessoas que participaram nas negociações e análises de diferentes especialistas sobre aspectos concretos do tratado são incluídos no livro. Na sua intervenção, Gama referiu que, na aplicação da Concordata, falta o entendimento em domínios como os dias festivos católicos ou a assistência religiosa aos membros das Forças Armadas e nos hospitais. A aplicação da Concordata, "claramente influenciada pelo princípio da cooperação" entre a Igreja Católica e o Estado, exige agora "uma concertação dinâmica", acrescentou. Gama citou exemplos de outros temas que deverão ainda ser sujeitos a acordos complementares, previstos pela Concordata: o regulamento sobre as sentenças matrimoniais dos tribunais canónicos; os acordos relativos a acções conjuntas nos países lusófonos; aspectos legislativos relativos ao registo nacional de Pessoas Colectivas Religiosas Católicas; e o financiamento da Igreja Católica.
A obra, da Universidade Católica Editora, inclui textos de Sousa Franco, Luís Serradas Tavares (que integraram o grupo de negociadores), Vera Jardim, Jorge Miranda e dos bispos João Alves e Januário Torgal Ferreira. Perante uma audiência de deputados, diplomatas e académicos, o patriarca de Lisboa manifestou o seu "regozijo" por esta obra ser apresentada na "sede da democracia e do poder legislativo".
In Público