O secretário de Estado adjunto da Justiça, José Conde Rodrigues, anunciou ontem, na Assembleia da República, a entrada, ainda este mês, de um reforço financeiro de seis milhões de euros para a Polícia Judiciária (PJ). Os deputados da oposição fizeram contas e juntaram àquela verba os 1,5 milhões de Julho e um milhão que entrou em Março. Conclusão: o total (8,5 milhões) perfaz a verba reivindicada pelo ex-director da Judiciária Santos Cabral, demitido pelo actual Governo.
"Volta, Santos Cabral, que tinhas razão", foi esta a reacção do deputado do PSD Montalvão Machado após a revelação de José Conde Rodrigues, acrescentando que esta verba foi pedida "nove vezes" pelo ex-director nacional da PJ, mas não lhe foi concedida. Aliás, Santos Cabral acabou por sair da PJ devido a um conflito com o Executivo sobre a crise orçamental na instituição. "Deu-se a esta direcção aquilo que a anterior tinha pedido e o Governo não deu", concluiu o deputado social-democrata.
O secretário de Estado defendeu-se, afirmando que o Governo apenas está a cumprir o que afirmou em Abril na Assembleia da República. Isto é, como a crise orçamental é transversal a todos os sectores do Estado, a PJ foi "vivendo" de duodécimos, até haver disponibilidade financeira. Um método de gestão que, segundo Conde Rodrigues, a direcção liderada por Santos Cabral não aceitava.
Ao contrário do que estava previsto, a nova Lei Orgânica da PJ só será apresentada no início de 2007. José Conde Rodrigues deu a entender que, no que diz respeito aos recursos humanos, poderá haver reajustamentos no pessoal de apoio. "A PJ tem tantas pessoas no apoio como inspectores", disse.
Os "mortos" da ex-direcção
Antes do secretário de Estado, os deputados da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias ouviram o director nacional da Judiciária, Alípio Ribeiro, garantir que "não tem sido por falta de dinheiro que os objectivos não têm sido cumpridos". Ou seja, a operacionalidade da PJ não está em causa, como defendeu o PSD.
Só que Montalvão Machado colocou questões concretas: falta de pagamento de água e luz na Directoria do Porto, piquete de fogo no departamento de Setúbal que não existiu no mês de Agosto e viaturas paradas na Direcção Central de Combate ao Tráfico de Estupefacientes. Sobre o Porto, Alípio Ribeiro não confirmou nem desmentiu. Atribuiu a falta de um piquete para os fogos em Setúbal a uma "decisão operacional" e não financeira. E quanto às viaturas, admitiu que 10 a 15% dos carros da polícia estivessem avariados.
Ricardo Rodrigues, deputado do PS, manifestou-se satisfeito com as explicações, dizendo que PSD queria "os mortos aqui", numa alusão à anterior direcção. Mas, declarou, "temos um novo director da PJ".
In Diário de Notícias