Ministro, favorável à criação de unidades territoriais mais amplas, diz que reforma, para avançar em 2007, não vai reduzir proximidade da Justiça aos cidadãos.
O ministro da Justiça, Alberto Costa, mostrou-se, ontem, favorável, às propostas do estudo do Observatório Permanente da Justiça (OPJ) que servirá de base à revisão do mapa judiciário, que apontam para um «tratamento organizacional diferenciado dos litígios», consoante se trate de pequena ou de média criminalidade.
«As circunscrições territoriais devem acolher soluções combinadas, envolvendo a Justiça tradicional e ofertas alternativas, do tipo julgados de paz, centros de arbitragens, ou mediações de outros instrumentos ao serviço dos cidadãos, criando espaços próprios para libertar os tribunais para tarefas que justifiquem a sua atenção», afirmou o governante, após a apresentação do estudo “A Geografia da Justiça - Para um Novo Mapa Judiciário”.
De acordo com alguns dados do estudo, que analisou o período de 2000 a 2004, os tribunais portugueses estão demasiado ocupados com a chamada «criminalidade de massa», constituída por crimes de condução sem habilitação legal ou em estado de embriaguez, que, juntamente, com o crime de emissão de cheques sem provisão, representam cerca de 40% da criminalidade que chega à fase de julgamento.
Por outro lado, a litigação cível representou, nesse período, cerca de 83% dos processos entrados nos tribunais, sendo que o «peso das acções de dívida nas acções declarativas era de 60%».
De acordo com o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, director científico do OPJ – estrutura sediada no Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra –, «o problema da colonização dos tribunais por cobrança de dívidas tem de ser resolvido».
Propõe, por isso, tal como os autores do estudo, que se dê «mais mobilidade à Justiça» e que, à semelhança do que existe noutras paragens da Europa, se adopte uma «justiça itinerante», que vá ao encontro dos cidadãos. O que diz ser possível, graças às actuais acessibilidades e às novas tecnologias da informação e da comunicação.
Nas conclusões do estudo é proposta a «endogeneização de uma justiça itinerante», que incremente mobilidade no sistema, por exemplo «no âmbito das audiências de prova, de peritagens, dos serviços de atendimento do Ministério Público, prevendo a sua deslocação aos concelhos actuais sedes de comarca, ou outros que, por efeito de reforma, deixem de dispor de estruturas judiciárias com todas as suas valências».
“Mais especialização
e mais acesso”
À semelhança das conclusões do estudo, o ministro, que defende a necessidade de a nova divisão do mapa judiciário assentar em circunscrições territoriais mais alargadas – deverão corresponder às delimitações territoriais utilizadas para a distribuição de fundos comunitários, as chamadas NUT III (Nomenclaturas Unitárias Territoriais) – rejeita que a reforma a implementar seja interpretada como uma perda de proximidade.
Questionado sobre se a ideia de acabar com as comarcas como unidade de referência territorial dos tribunais não irá levar à contestação de autarcas e de populações, Alberto Costa afirmou que «as alterações a efectuar não representam perdas de proximidade» e que, antes, «podem permitir mais especialização e mais acesso».
«Não é mantendo tribunais de 12 em 12 quilómetros que melhoramos a qualidade dos serviços prestados, sobretudo quando os processos se acumulam e não está previsto nenhum tribunal especializado nessa área, que é muitas vezes o panorama que encontramos», observou o ministro.
Alberto Costa disse ter «esperança de que haja uma compreensão nesta matéria», que sublinha já existir entre os «dois maiores partidos políticos» e no «interior da magistratura».
No entender do ministro socialista, a reforma, para avançar em 2007, deve visar, em primeiro lugar, melhor acesso à Justiça e mais qualidade nos serviços prestados.

In Diário de Coimbra