O Ministério da Defesa Nacional (MDN) contratou onze pessoas em regime de tarefa e avença com a justificação de “insuficiência de funcionários ou agentes para o exercício das funções”, apesar de a Administração Directa e Indirecta do Estado contar com cerca de 569 mil empregados.
Entre a lista de contratados, a que o CM teve acesso, sobressai o nome de André Salgado de Matos, professor assistente da Faculdade de Direito de Lisboa, com um salário mensal de 4797 euros.

O ministro da Defesa já enviou para o Ministério das Finanças, conforme determina uma resolução do Conselho de Ministros, a lista em causa para apreciação da eventual renovação dos contratos, “que é onde se encontra o processo para apreciação”, segundo disse ao CM o MDN. Severiano Teixeira enviou mesmo às Finanças uma informação sobre “todos os prestadores de serviços do MDN”. A 31 de Dezembro de 2005, o MDN tinha, segundo a Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), 328 tarefeiros e avençados.

Os onze avençados em causa têm contratos com a Secretaria-Geral do MDN: desse total, seis foram contratados entre 1 de Abril de 2005 e 3 de Abril de 2006. André Salgado de Matos iniciou o contrato em 1 de Junho de 2005, quando Luís Amado era ministro da Defesa.

O MDN justifica o valor da avença de Salgado Matos de forma precisa: “André Salgado Matos é um dos muitos avençados do MDN. E o preço constante nos seus recibos de vencimento explica-se se se tiver em conta que é inferior ao preço de mercado para o seu grau de especialização”. Precisa ainda o MDN que os 4797 euros são “um valor bruto, que inclui IVA e IRS”.

Por mês, os onze avençados custam ao Ministério da Defesa 21 136 euros. Para o MDN, “é também por se tratar de trabalho especializado que o MDN recorre a avençados para o exercício de certas funções”.

ESTADO COM 11806 AVENÇADOS

No conjunto dos órgãos de soberania e serviços de apoio, Presidência do Conselho de Ministros e dos 14 ministérios existiam, em 31 de Dezembro de 2005, 11 806 tarefeiros e avençados. Com 5179 funcionários nesta situação, o Ministério da Educação liderava o ‘ranking’ de avençados. Mas os ministérios da Saúde, Economia, Agricultura e Trabalho também tinham números elevados: 1986, 673, 594 e 571, respectivamente. O Ministério das Finanças tinha 32.

DETALHES

CONTRATADOS

No final de 2004 existiam nos serviços militares, segundo o Anuário Estatístico da Defesa Nacional (AEDN), 1106 trabalhadores civis com contratos a termo, prestação de serviços, avença ou tarefa. No MDN estavam 398 pessoas nesta situação, na Marinha 295, no Exército 338 e na Força Aérea 75.

NÚMERO DE CIVIS

Em 31 de Dezembro de 2005 havia nos serviços MILITARES

9085 funcionários civis, assim distribuídos: 3390 no Exército, 2980 na Marinha, 1430 na Força Aérea, 1085 no MDN, 200 no Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA).

MENOS EMPREGADOS

O número de civis nos serviços militares diminuiu desde 1999. Segundo o AEDN, o número caiu de 13 080 em 1999 para 9150 em 2004 e 9085 em 2005.

DESPESAS

- 301 mil euros é a verba da Secretaria-Geral do MDN para tarefeiros ou avençados em 2007, menos 12% do que em 2006.

- 289 mil euros é o orçamento do ministro da Defesa para “pessoal em qualquer outra situação” em 2007, menos 6,7% do que em 2006.

- 149 mil euros tem o secretário de Estado da Defesa para “pessoal em qualquer outra situação” em 2007, mais 8,2% do que em 2006.

- 56 por cento é o peso das despesas com pessoal no orçamento total do MDN. A despesa é de 1139 milhões de euros em 2007.

- 311milhões de euros é a verba da Lei da Programação Militar em 2007, quase quatro vezes menos do que a despesa com pessoal.

In Correio da Manha