O ministro da Justiça, Alberto Costa, vai reunir-se com as 20 empresas que mais recorrem aos tribunais portugueses para convencê-las a optar por meios alternativos para a cobrança de dívidas, avança o Diário Económico desta quarta-feira.
O encontro, que decorrerá no próximo dia 13 de Dezembro, tem como objectivo «reduzir a pendência e o congestionamento dos tribunais».
O Executivo usa como argumento o facto de as acções declarativas deixarem de ser, em breve, o único objecto de resolução alternativa de litígios. «Estamos a preparar o alargamento das competências para a área executiva», assegurou o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira.
O grupo de empresas representadas na reunião, cuja identidade ainda não foi revelada, deverão pertencer ao sector comercial, comunicações, armazenagem e transportes, que representam 50% das litígios em tribunal.
Na sua maioria, os processos que findaram no ano passado foram interpostos por sociedades comerciais. Das acções declarativas que envolveram pessoas colectivas, cerca de 89% tiveram como autores sociedades.
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