O Ministério da Justiça paga anualmente à Microsoft 5 milhões de euros em licenças de software. A empresa de Bill Gates é o principal fornecedor de programas informáticos da Justiça que está em fase de migração para software livre, em algumas áreas de actividade, com o objectivo de poupar custos.

A decisão foi alinhada pelo Governo nas Grandes Opções do Plano e tem vindo a ser posta no terreno de forma progressiva embora, como sublinha Mário Valente, director do Instituto de Tecnologias de Informação da Justiça, o processo nunca venha a contemplar uma mudança radical para software livre. Durante um debate sobre a utilização de software livre na Administração Pública, decorrido hoje na Torre do Tombo, o responsável - conhecido defensor da opção open source - sublinhou a possibilidade de coexistência entre software livre e software proprietário e referiu que as opções devem ser analisadas caso a caso, por forma a garantir a solução mais adequada para cada serviço ou função.

No caso do MJ está em funcionamento desde o ano passado um sistema operativo de código aberto que já tem uma segunda versão, o Linius, e estão também em marcha vários outros projectos com a mesma matriz. Incluem-se aqui a criação de um Laboratório para a Iniciativa Open Source (um repositório de software), uma plataforma de portais, um sistema de controlo de custos VoIP, entre outros.

Por outro lado, a organização afastou recentemente a hipótese de usar software livre na área da gestão documental por não encontrada uma alternativa suficientemente madura. Mário Valente admite que não é racional equacionar uma migração rápida e total para o open source e lembra o peso da base instalada de software proprietário no MJ, bem como o histórico de utilização deste tipo de opção tecnológica, o que criaria sérios problemas num cenário de migração total.

Justiça não migra para o Vista

Nesta lógica a Microsoft manter-se-á um parceiro de peso do Ministério da Justiça, embora o organismo já tenha decido não migrar, pelo menos numa primeira fase, para o Vista. A decisão é fundamentada com razões económicas e humanas.

"[Para já] Não temos condições financeiras e humanas para responder à instalação de 30 mil PCs e às exigências de hardware e impactos de compatibilidade nas aplicações que isso representa", detalhou. Além dos encargos com a Microsoft o MJ gasta anualmente mais um a dois milhões de euros com licenças de software. Com a empresa de Bill Gates o actual enterprise agreement termina em 2007, altura em que o Ministério espera aproveitar para fazer uma renegociação mais vantajosa de condições.

Para as escolas, o Ministério da Educação estabeleceu com a Microsoft um entendimento para fazer um piloto com a nova versão do sistema operativo por forma a avaliar o interesse na migração, adiantou no mesmo encontro João Correia de Freitas do CRIE - Computadores, Redes e Internet na Escola.

In TEX