O Tribunal Judicial de Viana do Castelo vai estar "praticamente parado" até 7 de Dezembro, para a transferência provisória de alguns serviços e do arquivo, necessárias para a realização das obras de remodelação do edifício.
Fonte do tribunal disse hoje à Lusa que, enquanto decorrer o processo de transferência que começou quarta-feira, o tribunal assegurará apenas o "serviço urgente".
Os juízos criminais e os serviços do Ministério Público vão ser transferidos para o edifício dos CTT, na Praça do Alto Minho, onde funcionarão durante aproximadamente seis meses.
Os julgamentos mais simples poderão realizar-se nesse edifício, enquanto que os mais complexos terão lugar ou no Tribunal do Trabalho ou no Tribunal Judicial.
Neste último caso, os julgamentos serão obrigados a "conviver" com as obras.
Durante estes primeiros seis meses, os juízos cíveis mantêm-se no Tribunal Judicial, na ala norte, já que as obras começaram pela ala sul.
Todo o arquivo do tribunal está a ser transferido para uma sala no Estação Viana Shopping, cedida pela Câmara Municipal.
Orçadas em 1,2 milhões de euros e com um prazo de execução de 360 dias, as obras prevêem a remodelação da instalação eléctrica, a colocação de um sistema de climatização em todo o edifício e ainda a reformulação de espaços, para tornar o tribunal mais funcional.
Serão construídas mais salas, satisfazendo assim uma reivindicação antiga da delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados, que há muito vinha denunciando que o actual estado do Tribunal Judicial da comarca conduzia a situações de "grande promiscuidade" e de "sistemática violação do segredo de justiça".
Rocha Neves, presidente da delegação local da Ordem dos Advogados, sustentou que um dos principais problemas é a falta de salas para as testemunhas.
"A sua existência afigura-se indispensável para evitar o contacto entre as que já foram ouvidas em julgamento e as que ainda o vão ser", frisou.
Segundo o responsável, outro dos problemas é a insuficiência de salas para os processos em fase de inquérito, "o que faz com que no mesmo compartimento estejam a decorrer, ao mesmo tempo, inquéritos relacionados com processos diferentes, com tudo o que isso significa em termos de violação do segredo de justiça".
O juiz-presidente do tribunal também já admitiu que "há secções subdimensionadas, com as pessoas a trabalhar umas em cima das outras".
Disse também que as quatro salas de audiência revelaram-se insuficientes para uma comarca que tem seis juízes permanentes e quatro de círculo.
"Esta situação, acentuou o magistrado, umas vezes obriga ao adiamento dos julgamentos e outras implica a sua realização em gabinetes, onde é difícil garantir a respectiva publicidade".

In RTP