O bastonário da Ordem dos Notários teme que o Governo esteja a esvaziar as funções destes serviços e admite o recurso à Justiça.
Em causa está o projecto “Casa Pronta”, através do qual o Executivo quer desburocratizar a compra de casas, ao concentrar os procedimentos nas Conservatórias e nas Lojas do Cidadão, inclusive a escritura pública, que hoje se realiza nos notários.
O bastonário Joaquim Barata Lopes promete lutar contra a medida, mas teme a extinção destes serviços.
“O que os notários vão fazer quanto a isto é continuar a trabalhar com o mesmo empenho, com a mesma dedicação, com que têm feito até aqui, por forma a que continuem a prestar um serviço de qualidade muito superior à de qualquer dos seus concorrentes”, sustenta.
Joaquim Barata Lopes lembra ainda que podem ficar sem emprego cerca de 1200 trabalhadores e salienta que a Ordem dos Notários “vai responsabilizar o Estado português pelo que tem vindo a fazer e que viola princípios constitucionais, como a protecção da confiança”.
Por tudo isto, e pelo investimento realizado nos notários entretanto privatizados, o bastonário promete agora lutar até às últimas consequências, ou seja, até aos tribunais.
In RR
“O que os notários vão fazer quanto a isto é continuar a trabalhar com o mesmo empenho, com a mesma dedicação, com que têm feito até aqui, por forma a que continuem a prestar um serviço de qualidade muito superior à de qualquer dos seus concorrentes”, sustenta.
Joaquim Barata Lopes lembra ainda que podem ficar sem emprego cerca de 1200 trabalhadores e salienta que a Ordem dos Notários “vai responsabilizar o Estado português pelo que tem vindo a fazer e que viola princípios constitucionais, como a protecção da confiança”.
Por tudo isto, e pelo investimento realizado nos notários entretanto privatizados, o bastonário promete agora lutar até às últimas consequências, ou seja, até aos tribunais.
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