A Câmara de Abrantes aprovou segunda-feira os nomes dos três cidadãos a indicar ao Conselho Superior de Magistratura e ao ministro da Justiça que deverão integrar a lista de juízes sociais que intervirão no âmbito da competência dos Tribunais de Menores, no caso no Tribunal Judicial da Comarca de Abrantes.
Maria Teresa Ferreira da Costa, funcionária pública aposentada, Leonilde Ribeiro da Silva, professora aposentada, e Norberto de Sousa Bernardes, oficial general do Exército na reserva, são os nomes escolhidos. A proposta aprovada pelo executivo vai ser ainda colocada à apreciação da assembleia municipal.
Desde 2003 que existem no Tribunal Judicial da Comarca de Abrantes três juízes sociais indicados pelo município: Humberto Lopes; Helena Bandos e Manuel Duarte Santos.
Recorde-se que o juiz social é uma figura que surgiu na legislação portuguesa em 1978. A sua missão é auxiliar os juízes de Direito em julgamentos que envolvam crianças ou jovens em situação de risco.

In O Mirante