Cerca de 240 trabalhadores da extinta companhia Air Atlantis foram abrangidos pela decisão do Tribunal de Trabalho que condenou a TAP a reintegrá-los e a pagar-lhes os salários dos últimos treze anos, disse hoje uma fonte ligada ao processo.
"Entre estes trabalhadores estão pilotos, assistentes de bordo, comissários e pessoal de terra que pertenciam aos quadros da Air Atlantis", adiantou a fonte.Advogados contactados afirmaram que o montante líquido em dívida só será apurado após a entrega de uma acção de execução de sentença, caso a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa e o possível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça forem favoráveis aos trabalhadores.
Na quinta-feira, um porta-voz da transportadora aérea TAP afirmou que a companhia já recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.O advogado dos intervenientes principais do processo confirmou a emissão da sentença na segunda-feira pelo Tribunal, que considerou existir "uma transferência do estabelecimento da Air Atlantis para a TAP".
Por sua vez, os advogados consultados pela Lusa referiram também que se o processo subir ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), consoante a decisão do Tribunal da Relação, um eventual desfecho do caso no STJ só será conhecido pelo menos dentro de dois anos.
Em causa está a extinção em 1993 da companhia de voos charter Air Atlantis, detida maioritariamente pela TAP, que accionou um despedimento colectivo para os trabalhadores.
Na ocasião, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) intentaram uma acção no Tribunal de Trabalho com o objectivo de impugnar o despedimento colectivo.
No entanto, alguns trabalhadores foram deixados fora do processo, o que os levou, de forma autónoma, a recorrerem a um advogado que, já depois do processo estar em curso, fez um requerimento a pedir a intervenção dos cerca de 20 trabalhadores.
O requerimento foi indeferido, mas depois de um recurso, o Tribunal da Relação determinou e o Supremo Tribunal confirmou a integração no processo desses e de todos os trabalhadores da Air Atlantis abrangidos pelo despedimento colectivo, explicou o advogado dos trabalhadores.
Assim, o julgamento do caso começou apenas em Julho de 2006 e a sentença foi emitida na segunda-feira, segundo a mesma fonte.
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https://lexfundamentalis.blogspot.com/2007/02/sentena-do-tribunal-de-trabalho-abrange.html?showComment=1171833060000#c6956017850523177809'> 18 fevereiro, 2007 21:11
Ao que parece, a impunidade da TAP está a sucumbir, devagar, mas o processo já começou...
…e é irreversível!
Em primeiro lugar,
Parabéns aos colegas da Air Atlantis, empresa em que trabalhei, desde a sua fundação, em 85, até à minha requisição no ano seguinte, pela companhia mãe, a TAP.
Com efeito, a impunidade em que a TAP navega pode ter os dias contados, e este é, seguramente um bom indício...
No entanto, e há sempre uma poeira debaixo do tapete, a TAP tem Tripulantes de Cabine (Comissários e Assistentes de Bordo), a quem foram negados direitos previstos na Legislação do Trabalho, e a quem as perseguições, coacções e implementação de mal-estar fazem parte do seu menu diário.
Sem grandes delongas, relatarei mais um dos escândalos que grassa a TAP, em gritos surdos e olhares esconsos:
A TAP, como empresa de aviação, exige, para operar os seus aviões, um grupo de profissionais altamente especializados, com condições físicas ímpares, e a quem ministra anualmente formação actualizada, a par de exames médicos rigorosos.
Este prelúdio para referir que a profissão de Tripulante de Cabine, não requer somente uma boa aparência física.
Um Tripulante de Cabine proporciona conforto aos passageiros, dentro do avião - e este facto reveste-se de uma componente meramente comercial, mas e FUNDAMENTELMENTE, um Tripulante de Cabine existe a bordo de uma aeronave para, em caso de necessidade, SALVAR VIDAS e minorar efeitos em acidentes e/ou acidentes. Felizmente essa face é a que não se vê.
Por se tratar de uma profissão de elevado desgaste físico, comprovadíssimo em vários estudos, os acidentes de trabalho, e as doenças (profissionais ou não), são um facto inevitável.
Pois quando tal ocorre, e a gravidade se traduz numa incapacidade para o exercício da profissão (o que é recorrente, visto qualquer incapacidade física ser inibidora para a profissão), o que faz a TAP?
Reclassifica esses trabalhadores em categorias manifestamente inferiores, reduzindo-lhes os vencimentos (mais de 2/3), e retirando-lhe TODAS as regalias que detinham na anterior categoria.
... e tudo isto, claro está, ou sob ameaça de despedimento e/ou sem qualquer acordo dos Tripulantes em questão… Mas, sempre à sombra da vulnerabilidade de quem acaba de perder a profissão que escolheu… e esta é uma crueldade que não tem tamanho!
Hão-de perguntar: “e o que fez o SNPVAC (Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil)?”
Pergunta pertinente, devo acrescentar…
Pertinente porque, no caso dos colegas da Air Atlantis, que, em grande parte, foram absorvidos pela TAP, o SNPVAC actuou energicamente, intentando uma “acção no Tribunal de Trabalho com o objectivo de impugnar o despedimento colectivo”…
No entanto, no que concerne a colegas, vítimas de doenças e/ou acidentes de trabalho, o que o SNPVAC faz, em primeiro lugar, é a EXPULSÃO.
Incrédulos???
Pois não são os únicos, meus senhores…
Para além de ter sido um dos tripulantes a quem sucedeu o que acabei de relatar, fui, a par dos meus pares (perdoem a redundância), expulsa do SNPVAC, ao abrigo dos Estatutos, que são, comprovadamente inconstitucionais.
Pois é quando um associado mais necessita de apoio que este lhe é negado!
E esta sim! é uma situação absolutamente vergonhosa…
Pois da empresa TAP, já todos sabemos com o que contar!
Mas do Sindicato? A injustiça não tem limite!!!!
Enfim, é uma questão recorrente, pois as Doenças e os Acidentes não cessam, antes pelo contrário, visto o aumento do tráfego aéreo ser uma realidade indesmentível…
É uma questão que carece de uma resolução e digna e justa!
Até quando vai durar esta impunidade?
Só nos restam mesmo os Tribunais… e a esperança!, porque essa é a última a morrer…
Isabel Girão