A Provedoria de Justiça quer que o governo explique porque são os pensionistas excluídos do regime queprevê que os contribuintes, depois de pagarem impostos, não fiquem com um rendimento inferior ao mínimo de existência.

Segundo uma nota enviada à comunicação social, "o Provedor de Justiça solicitou ao Ministro de Estado e das Finanças esclarecimentos sobre a posição que assume face à manutenção da garantia do mínimo de existência apenas para trabalhadores dependentes, com exclusão dos pensionistas".

Em causa está o facto dos pensionistas, ao contrário da salvaguarda feita na lei para os trabalhadores dependentes, poderem encontrar-se numa situação em que, depois de pagos os impostos, fiquem com um rendimento inferior ao salário mínimo anual acrescido de 20% desse valor.

Este pedido de esclarecimentos surge depois do governo ter aprovado um regime de aproximação gradual dos impostos pagos pelos pensionistas (deduções específicas) e pelos trabalhadores dependentes nos últimos orçamentos de Estado e por alterações ao Código de IRS.

A Provedoria de Justiça recebeu queixas que dizem que esse regime de aproximação fiscal não foi acompanhado, "como deveria sido", segundo o provedor, pela "extensão da garantia do mínimo de existência".

Por isso, pede agora esclarecimentos ao ministro das Finanças.

In Diário Económico