O Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ) estão a voltar a inquirir todos os arguidos que constam nas certidões relacionadas com o processo ‘Apito Dourado’, por sugestão de vários procuradores que Maria José Morgado mandou avançar.
Segundo apurou o CM, a repetição das inquirições nada tem a ver com factos novos que tenham sido carreados para os autos, desde que as certidões extraídas do processo principal (Gondomar) foram distribuídas por 33 comarcas.

De acordo com fonte judicial, o MP decidiu “reforçar as garantias de defesa”, renovar os termos de identidade e residência e possibilitar aos arguidos que fiquem com a certeza de que a certidão onde estão referenciados deu origem a um inquérito. Além disso, segundo a mesma fonte, as novas inquirições também visam impedir que alguns arguidos avancem com “nulidades processuais”, caso não voltassem a ser inquiridos.

Entre os arguidos convocados para voltar a prestar declarações, o CM sabe que um deles é José António Pinto de Sousa, ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, que no dia 22 vai deslocar-se à Procuradoria da República de Matosinhos. Valentim Loureiro, João Loureiro e os árbitros Lucílio Baptista, Paulo Baptista e Paulo Paraty são outros dos arguidos abrangidos pelas novas inquirições. Alguns, como Lucílio Baptista, ainda não foram notificados.

PINTO DA COSTA

Pinto da Costa é um dos arguidos que já foi novamente inquirido sobre o jogo em que o Nacional venceu (3--2) o Benfica (dirigido por Augusto Duarte), disputado no dia 22 de Fevereiro de 2004, no Funchal, em que está indiciado por um crime de corrupção desportiva activa. Em causa, a certidão n.º 3, que está a ser investigada pelo Ministério Público do Funchal e que, ao contrário do que chegou a ser divulgado, não foi arquivada. Nesta segunda ronda de inquirições, Pinto da Costa não prestou qualquer declaração nem foi constituído arguido, dado que já detinha essa qualidade desde o dia 3 de Dezembro de 2004, data em que recebeu ordem de detenção do procurador Carlos Teixeira, quando se apresentou no Tribunal de Gondomar. Quatro dias depois, o presidente do FC Porto foi interrogado pela juíza de instrução criminal Ana Cláudia Nogueira e sobre o árbitro Augusto Duarte (indiciado por corrupção desportiva passiva) disse que o conhecia desde que começou a apitar jogos de futebol.No caso Nacional-Benfica são ainda arguidos o empresário de jogadores António Araújo e Rui Alves, presidente do clube madeirense. Tal como Pinto da Costa foram ambos indiciados por crimes de corrupção desportiva activa.

INDICIADO POR CRIME DE CORRUPÇÃO DESPORTIVA ACTIVA

Pinto da Costa pode vir a ser julgado pelo crime de corrupção desportiva activa, no âmbito do processo sobre o jogo FC Porto-Beira-Mar (época 2003/04), reaberto por Maria José Morgado.

Segundo um advogado especialista em Direito Penal, que solicitou o anonimato, o facto de a procuradora ter decidido reabrir um processo arquivado aponta para um despacho final de acusação: “Não é provável que o desfecho seja outro, tendo em conta o valor das novas provas. Que têm de ser significativas. Só assim se justifica que tenham permitido a alteração da decisão final que foi de arquivamento e que, agora, tudo indica, será de acusação.”

Além de Pinto da Costa, são também arguidos os árbitros Augusto Duarte e Perdigão da Silva, o empresário António Araújo e Pinto de Sousa, ex-presidente do Conselho de Arbitragem da FPF, todos indiciados por crimes de corrupção desportiva. A decisão da procuradora-geral adjunta foi feita com base no depoimento prestado por Carolina Salgado, em Janeiro, no qual assegurou que Augusto Duarte era um dos árbitros que frequentava a casa do presidente dos dragões. No livro ‘Eu, Carolina’, aliás, a ex-companheira de Pinto da Costa escreveu que Augusto Duarte e o também árbitro Martins dos Santos iam a casa de Pinto da Costa, levados pelo empresário de jogadores António Araújo, comer “chocolatinhos” e beber café.

Segundo soube o CM, Maria José Morgado considerou o depoimento de Carolina como nova e fundamental prova para reabrir um processo que tinha sido arquivado (2006) pelo Ministério Público de Gaia.

Com esta decisão, são já dois os processos reabertos pela magistrada em que Pinto da Costa está envolvido. O primeiro foi no dia 16 de Janeiro e diz respeito ao Caso das Prostitutas, relativo ao jogo em que o FC Porto venceu o Estrela da Amadora (2-0 época 2003/04), em que também estão envolvidos, entre outros, o árbitro Jacinto Paixão e o empresário António Araújo.

No processo agora reaberto está em causa a ida de Augusto Duarte e António Araújo a casa de Pinto da Costa no dia 16 de Abril de 2004, quarenta e oito horas antes de o árbitro de Braga dirigir o FC Porto-Beira--Mar, que acabou empatado.

Após o jogo, Pinto da Costa foi apanhado numa escuta a dizer a Pinto de Sousa que o árbitro não esteve mal, mas que só deixou passar “uns livres” a favor do FC Porto. Segundo soube o CM, Augusto Duarte e Pinto de Sousa vão reclamar junto do Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, da decisão de Maria José Morgado.

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In Correio da Manhã