O ministro da Justiça, Alberto Costa, afirmou esta segunda-feira que levará em consideração as sugestões da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) sobre a reforma do mapa judiciário e reafirmou que nada está já decidido em definitivo, noticia a agência Lusa.
«Não existe uma iniciativa legislativa prévia, estamos justamente numa fase em que todos os contributos são ponderados, avaliados e só depois existirá uma iniciativa legislativa», declarou Alberto Costa, à margem de um encontro com a homóloga sueca, Beatrice Ask, em Lisboa.
O ministro da Justiça reagiu assim à notícia de hoje do jornal Público que destaca as críticas da ASJP à reforma do mapa dos tribunais.
Os juízes estão de acordo com a necessidade de revisão do mapa judiciário que estará na base da reforma do sistema judicial, mas contestam a opção da tutela de o «colar» ao mapa administrativo.
«É evidente que os pontos de vista hoje expressos pela Associação de Juízes serão evidentemente considerados nessa avaliação que vamos fazer antes de avançar para qualquer iniciativa legislativa», garantiu Alberto Costa.
«Estamos neste momento a discutir estudos, que foram presentes aos vários parceiros, aos vários conselhos e só quando recebermos os comentários e os pareceres em relação aos estudos é que nos iremos pronunciar», reiterou.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) deverá apresentar ainda esta semana um estudo de 169 páginas, onde é defendido um modelo de organização de tribunais baseado nos círculos judiciais existentes.

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