"Racionalizar e optimizar o que já temos". É esta a proposta da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) para a revisão do mapa judiciário. Os juízes defendem que o novo mapa deve assentar nos círculos judiciais, unidades mais pequenas dos que as Nomenclaturas das Unidades Territoriais (NUT) previstas num dos cenários propostos pelo Observatório Permanente da Justiça (OPJ) e que terá sido acolhido pelo Ministério da Justiça, uma vez que é da divisão em NUT que se fala no Pacto para a Justiça. No outro cenário, o OPJ sugere exactamente uma reforma a partir dos círculos judiciais, criados em 1987 pelo então ministro da Justiça Laborinho Lúcio.

Os juízes consideram que as NUT são unidades demasiado grandes e tornarão as circunscrições "ingovernáveis". No estudo do gabinete de Engenharia de Coimbra(UC), que também aponta para este tipo de divisão, constata-se isso mesmo. No Algarve, por exemplo, a solução proposta é a a divisão em sub-NUT. "É por que o modelo não serve", concluiu António Martins, presidente da ASJP. Um dos maiores problemas do estudo da UC, segundo Igreja Chaves, da direcção sindical dos juízes, é a NUT de Alto Douro e Trás-os-Montes, onde algumas freguesias ficam a mais de três horas de distância de Bragança, onde está previsto instalar-se a sede da circunscrição.

O Pinhal Interior Sul levanta um problema contrário. Só tem três juízes e será desajustado instalar ali uma circunscrição, com um juiz presidente e vários tribunais especializados, tal como se prevê no estudo. Os juízes sublinham que a "heterogeneidade das NUT" não se compagina com um modelo único, razão pela qual defendem que é preferível racionalizar o que existe, em vez de avançar para uma reforma que, depois, "não funciona" e "tudo fica na mesma".

In Jornal de Notícias