Falta de pagamento ou falha no sistema informático? O Ministério da Justiça e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divergem sobre a origem do ‘apagão’ que, ontem, deixou os tribunais judiciais sem acesso ao Diário da República Electrónico (DRE) – da responsabilidade da Imprensa Nacional, que disponibiliza, mediante pagamento, toda a legislação nacional.

“O Diário da República ‘on-line’ deixou de ser acessível nos tribunais, alegadamente por, pasme-se, falta de pagamento do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ) à Imprensa Nacional”, denunciou, no seu ‘site’, o SFJ, classificando o incidente como um ‘choque tecnológico’. Fernando Jorge, presidente daquela associação sindical, confirmou ao CM que a Imprensa Nacional lhe garantira que o contrato com o ITIJ tinha sido suspenso. No entanto, ao final da tarde, e após vários pedidos de esclarecimento, o DRE voltou a estar acessível nos tribunais e o Ministério da Justiça veio justificar o ‘apagão’ com uma falha no sistema informático.

Em comunicado, o ITIJ – organismo responsável pela gestão da informática na área da Justiça – acrescentou que todos os magistrados e todos os tribunais ainda recebem a edição em papel do ‘Diário da República’, mantendo que o serviço esteve apenas “indisponível” durante algumas horas. A explicação, porém, não convenceu o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais que, durante o dia, acedeu através de outro local ao Diário da República Electrónico, que considera um instrumento fundamental de trabalho. “O sistema informático tem esta vantagem: permite desculpar tudo, até a incompetência. É uma boa desculpa, mas lapso informático não foi de certeza”, afirmou Fernando Jorge, lembrando que está em curso a chamada desmaterialização dos processos e que já foi anunciado o fim do ‘Diário da República’ em papel. CONTRA A BUROCRACIA

SIMPLEX

A eliminação da impressão em papel do ‘Diário da República’ - jornal oficial do Estado - é uma das 333 medidas do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex) 2006, anunciado por José Sócrates no final do mês de Março. O primeiro-ministro revelou que o ‘Diário da República’ terá acesso livre e gratuito na internet.

RECURSOS 'ON-LINE'

Os recursos judiciais vão poder ser enviados electronicamente a partir do próximo ano para os tribunais superiores (Relação e Supremo). Esta é uma das iniciativas para agilizar e modernizar a Justiça portuguesa através do projecto de ‘Desmaterialização, eliminação e simplificação de actos e processos na Justiça’. Até 2009, a generalidade dos processos judiciais poderão ser feitos em aplicações informáticas.

In CM