A Federação Portuguesa de Futebol anunciou esta manhã que vai recorrer, para o Supremo Tribunal Administrativo, da decisão do tribunal de Loulé de que cabe à Federação o pagamento das dívidas do Portimonense.
A Federação Portuguesa de Futebol anunciou esta manhã que vai recorrer, para o Supremo Tribunal Administrativo, da decisão do tribunal de Loulé de que cabe à Federação o pagamento das dívidas do Portimonense.
O Jornal de Negócios noticiou hoje que a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) sofreu mais uma derrota no famoso e já longo processo judicial do Totonegócio. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé acaba de rejeitar todos os argumentos usados por Gilberto Madaíl para contestar a execução fiscal instaurada pelas Finanças a um dos clubes com dívidas, neste caso o Portimonense.
Num comunicado a FPF confirma que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé considerou a Federação responsável solidária pelas alegadas dívidas de natureza fiscal do Portimonense Sporting Clube, no valor de 16.575,40 euros.
Mas adianta que a decisão não é definitiva uma vez que dela cabe recurso judicial para a secção do contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo, uma hipótese que a FPF vai apresentar , «por manter total confiança nos argumentos que apresentou e da razão que lhe assiste».
Caso o SPA volte a dar razão ao Ministério das Finanças, então a entidade liderado por Gilberto Madaíl admite pedir o pagamento da dívida ao Portimonense.
«Na eventualidade de ser mantida a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé pelo Supremo Tribunal Administrativo e no caso de a Administração Fiscal cobrar a dívida à FPF, o organismo que tutela o futebol em Portugal terá sempre direito de regresso contra o originário devedor, no caso concreto o Portimonense Sporting Clube», refere a FPF.
Na mesma fonte a FPF «relembra que a decisão do juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé se refere apenas à dívida do Portimonense Sporting Clube, não sendo legítimo deduzir que os restantes juízes dos tribunais administrativos e fiscais decidam no mesmo sentido em relação aos restantes 60 processos».E realça que «na eventualidade de serem definitivamente desfavoráveis todas as 61 decisões, o que somente por mera hipótese a FPF admite, o valor global a suportar pela FPF ascenderia a cerca de 3 milhões de euros».
O minsitro das Finanças já reagiu a esta notícia, afirmando que cabe aos tribunais tomas as decisões respectivas, que terão que ser acatadas pelas partes envolvidas.

In Jornal de Negócios