Recentemente, foi, por duas vezes - aqui e aqui - , suscitada a questão da necessidade da Associação Sindical dos Juízes Portugueses tornar pública a sua posição sobre acontecimentos ocorridos em países estrangeiros, quando está em causa o respeito pela independência do poder judicial desses países.

Os comentários onde foi suscitada a questão dão a entender que se espera da associação de juízes uma resposta a este tipo de solicitações - cada vez menos "externas".
Posto assim o problema, devemos perguntar-nos, primeiro, quando é que uma associação de magistrados deve pronunciar-se.

Quando as agressões ao princípio da separação dos poderes estaduais são notícia, como sucede agora no Egipto, ou também nos casos em que essa agressão é perene?

Quando os factos ocorrem em realidades culturais que nos são mais estranhas, como o mundo "árabe", ou também quando ocorrem em países do primeiro mundo, como nos Estados Unidos da América (aqui e aqui)?
Em segundo lugar, é preciso definir o qual deve ser o tipo de medida a adoptar.

Deverá apenas a associação de magistrados revelar a sua opinião sobre o assunto (como revela sobre outros)?

Deverá intervir activamente, através de protestos ou missivas dirigidos a instâncias políticas portuguesas, a entidades diplomáticas, a organismos europeus ou às autoridades do país onde se dá a agressão?

Deverá dirigir mensagens de apoio aos organismos representativos da judicatura nesses países? Nestes dois casos, é relevante a divulgação pública das missivas remetidas?
Sob pena de se presumir que tem uma actuação casuística, ao sabor dos humores da opinião publicada em Portugal, é necessário conhecer qual é a estratégia de actuação da Associação Sindical dos Juízes Portugueses sobre esta matéria - até porque, sendo ela conhecida, os silêncios terão uma interpretação mais inequívoca.

No meu entender, uma coisa é certa: os povos vítimas da privação de um poder judicial independente dispensam bem o paternalismo estéril de comunicados para consumo luso ou a adopção de qualquer outra iniciativa - hipocritamente instrumentalizada - adoptada apenas para capitalizar simpatias com a sua divulgação nacional.

In Dizpositivo